Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

“Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei Municipal nº 5.934, de 06 de dezembro de 2019, para assegurar, no âmbito do Município de Muriaé, medida de vacinação acessível à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar

Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Muriaé/MG, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

Institui a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Muriaé/MG.

"Altera o art.20-G da Lei MUNICIPAL n°4411/12, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente , e o art. 321da Lei Municipal n°2183/97,que institui o código de Vigilância Sanitária do Município de Muriaé, para incluir a proibição da criação de aves de produção nas áreas urbanas do município de Muriaé- MG ,e dá outras providências"

Institui no Município de Muriaé a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento e acompanhamento das pessoas diagnosticadas com a síndrome, reconhece o direito ao uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação e dá outras providências.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro , que seja realizada a poda das árvores nos bairros Santa Terezinha, Encoberta, São Cristóvão, Porto, Inconfidência I e II, Marambaia, Vale Verde e Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina, limpeza urbana e recuperação asfáltica de obras realizadas pelo DEMSUR no bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo , para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, por meio da operação “tapa buracos” nas vias do bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a colocação de duas lixeiras na Rua Maria Celeste Correia do Prado, localizada no Bairro Planalto.

INDICAÇÃO a Secretaria Municipal de Obras Públicas, através de seu Secretário, Sr. Márcio José Carneiro, solicitando a instalação de guarda-corpo na Rua Dejair Dias de Carvalho, localizada no Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, elabore e apresente um cronograma detalhado para operação tapa-buracos ou de recuperação asfáltica de todos os bairros e distritos do Município de Muriaé, a fim de que todas as localidades sejam devidamente contempladas com os reparos necessários.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a limpeza e a dedetização no Bairro Vale Verde, especialmente nas Ruas São Lourenço, São Miguel, Bernadete Camerino e na Praça do Bosque, uma vez que, nas localidades mencionadas, tem sido registrado o aparecimento de escorpiões e caramujos, colocando em risco a saúde e a segurança da população local.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício Jose Carneiro, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo da rua Celina Evaristo de Andrade, no Bairro São Gotardo.

Indução, aos Exmos. Srs(a) . Prefeito Municipal, Dr Marcos Guarino de Oliveira, que estude a possibilidade de adesão do município ao projeto Sandbox Regulatório da Agência Nacional de Telecomunicação ( ANATEL)

Indicar a concretagem na rua do Pró Moradia no São Joaquim, parte alta.

Indicar a concretagem e a manutenção nas estradas de Belisario.

Moção de Pesar aos familiares de Sr. Geraldo Alaurdes (Geraldinho Ambrósio), pelo seu falecimento no dia 10/03/2026.

Moção de Pesar aos familiares de Sr.ª. Elizangela Rosa Alves Ferreira, pelo seu falecimento no dia 11/03/2026.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ELIZANGELA ROSA ALVES FERREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de MARÇO de 2026.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Vicente de Paulo Almeida, como forma de reconhecimento público por sua trajetória de trabalho, ética e dedicação ao comércio de Muriaé e de toda a região da Zona da Mata e Sul de Minas.

Requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando informações sobre a execução da obra de drenagem no Bairro Rosário.

Representação com Denúncia para perda de Mandato de Vereador por quebra de decoro parlamentar

Representação a casa de Caridade de Muriaé, Hospital São Paulo.

Altera a Lei Municipal nº 5.780, de 20 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a integração de logradouros do Loteamento Napoleão II ao Bairro Cardoso de Melo.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025

Altera a Lei 4959/2015 que "Instituí o Titulo de Mérito Educacional e dá outras providências".

Altera a Lei 6867/2023, que "Instituí a Comenda do Mérito Personalidade Rural José Antônio Pereira no município de Muriaé e dá outras providências".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Fundação Padre Enio.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

Denomina "Espaço Cultural Antônio Baêsso" o espaço localizado no Distrito de Pirapanema.

Dispõe sobre o procedimento para reconhecimento de bens de natureza imaterial como Patrimônio Cultural do Município de Muriaé e dá outras providências.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Município de Muriaé e dá outras providências.

Veto ao Projeto Lei 06/2026

Veto ao Projeto de Lei n° 13/2026

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro , que seja realizada a poda das árvores nos bairros Santa Terezinha, Encoberta, São Cristóvão, Porto, Inconfidência I e II, Marambaia, Vale Verde e Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina, limpeza urbana e recuperação asfáltica de obras realizadas pelo DEMSUR no bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo , para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, por meio da operação “tapa buracos” nas vias do bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a colocação de duas lixeiras na Rua Maria Celeste Correia do Prado, localizada no Bairro Planalto.

INDICAÇÃO a Secretaria Municipal de Obras Públicas, através de seu Secretário, Sr. Márcio José Carneiro, solicitando a instalação de guarda-corpo na Rua Dejair Dias de Carvalho, localizada no Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, elabore e apresente um cronograma detalhado para operação tapa-buracos ou de recuperação asfáltica de todos os bairros e distritos do Município de Muriaé, a fim de que todas as localidades sejam devidamente contempladas com os reparos necessários.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a limpeza e a dedetização no Bairro Vale Verde, especialmente nas Ruas São Lourenço, São Miguel, Bernadete Camerino e na Praça do Bosque, uma vez que, nas localidades mencionadas, tem sido registrado o aparecimento de escorpiões e caramujos, colocando em risco a saúde e a segurança da população local.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício Jose Carneiro, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo da rua Celina Evaristo de Andrade, no Bairro São Gotardo.

Indução, aos Exmos. Srs(a) . Prefeito Municipal, Dr Marcos Guarino de Oliveira, que estude a possibilidade de adesão do município ao projeto Sandbox Regulatório da Agência Nacional de Telecomunicação ( ANATEL)

Indicar a concretagem na rua do Pró Moradia no São Joaquim, parte alta.

Indicar a concretagem e a manutenção nas estradas de Belisario.

Indicação ao Prefeito DR. Marcos Guarino ,solicitando que seja realizada a capina na Praça Gilberto Machado,no bairro Encoberta ,próximo a escola Caic, na cidade de Muriaé.

Moção de Pesar aos familiares de Sr. Geraldo Alaurdes (Geraldinho Ambrósio), pelo seu falecimento no dia 10/03/2026.

Moção de Pesar aos familiares de Sr.ª. Elizangela Rosa Alves Ferreira, pelo seu falecimento no dia 11/03/2026.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ELIZANGELA ROSA ALVES FERREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de MARÇO de 2026.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Vicente de Paulo Almeida, como forma de reconhecimento público por sua trajetória de trabalho, ética e dedicação ao comércio de Muriaé e de toda a região da Zona da Mata e Sul de Minas.

Moção de Pesar aos familiares de Sr.ª. Ereni Machado, pelo seu falecimento no dia 16/03/2026.

Requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando informações sobre a execução da obra de drenagem no Bairro Rosário.

Representação com Denúncia para perda de Mandato de Vereador por quebra de decoro parlamentar

Representação a casa de Caridade de Muriaé, Hospital São Paulo.