Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de competência municipal em doação voluntária de sangue e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.851, de 17 de novembro de 2023, para reconhecer a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência sensorial do tipo visual, para todos os efeitos legais.

INSTITUI O PROGRAMA “BIKE LEGAL” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação e regulamentação da Política Municipal de Incentivo aos Atletas/paratletas denominada programa bolsa atleta/paratleta no âmbito do município de Muriaé, estabelecendo critérios de elegibilidade, gestão, fiscalização e dá outras providências.

“Disciplina o regime de emprego público na Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO EM SAÚDE COM QR CODE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PARA PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E CONDIÇÕES DE SAÚDE PERMANENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a implementação de políticas públicas de conscientização acerca dos riscos do sharenting no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 7.522, de 03 de dezembro de 2025, que institui o Título Honorífico “Padre Tiago – Mérito da Solidariedade e Serviço Social”, cria o Dia Municipal do Pró-Moradia Padre Tiago e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos “Guardiões da Ordem e da Paz Muriaeense” no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências.

Institui o Título Honorífico “Guardião da Ordem e da Paz Muriaeense” a ser concedido pela Câmara Municipal de Muriaé a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Forças Armadas e demais integrantes da Segurança Pública aposentados ou da reserva, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM FIBROMIALGIA, SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA, SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL E OUTRAS CONDIÇÕES CORRELATAS, CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei N° 5.108 14 de dezembro 2015,e dá outras providências.

Altera a Lei 6840/2023, que ''Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé- MG e dá outras providências".

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.466/2025, para dispor sobre a apreensão definitiva e destinação adequada de escapamentos automotivos irregulares ou adulterados, e dá outras providências."

“Disciplina o regime de emprego público na Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Permissionários do Mercado Municipal Jorge Féres e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Responsabilização Financeira do Autor de Maus-Tratos a Animais Pelos Custos Veterinários Decorrentes de Resgate , Tratamento e Recuperação no âmbito do Município de Muriaé

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa do órgão, realização de limpeza e capina no escadão localizado no Bairro Inconfidência.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Obras, à manutenção do asfalto que apresenta processo de erosão na Rua Floresta, localizada no Bairro São Joaquim.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa do órgão, a adoção de providências para a realização de limpeza e manutenção da pracinha localizada na parte alta do Bairro Gaspar.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a poda de árvores no Bairro Santa Luzia.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa do órgão, a realização do serviço de cata-treco nos bairros Santa Luzia e Safira.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Obras, a adoção de providências para manutenção das estradas rurais conhecidas como Estrada do Ivaí e Estrada da Capetinga, localizadas na zona rural do município.

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANÇA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que providencie a canalização do córrego que passa entre a Avenida Dona Maricas e a Rua Vicente Alves, no Bairro Bico Doce.

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANÇA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que providencie a manutenção do bueiro transversal localizado na esquina da Rua Monsenhor Soares com a Praça Evaristo P. de Carvalho (Praça do Rosário).

Indicação do vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a realização de obras de asfaltamento nas Ruas Monsenhor Soares e Princesa Isabel, especialmente nos trechos próximos às áreas onde foram executadas obras de drenagem.

INDICAÇÃO à FUNDARTE, em especial ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Jair de Abreu, para que sejam realizadas manutenções nos brinquedos da pracinha do Bairro Santa Terezinha, os quais se encontram quebrados.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que sejam realizadas obras de manutenção viária e tapa-buraco na Rua Jorge Feres, em frente ao número 380, no Bairro Santa Laura.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que sejam realizadas obras de manutenção na Rua Sargento Geraldo de Oliveira, em frente ao número 60, no Bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, para que sejam realizados os serviços de limpeza e capina, bem como à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Ribeiro, para que sejam efetuadas as podas das árvores

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Levate, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres, considerando a competência administrativa de cada pasta, para que sejam adotadas as seguintes providências na Estrada do Ivaí.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja providenciada a implantação de sinalização de limitação de tamanho e porte de veículos na Rua Francisco Dornelas, bairro Dornelas, proibindo o tráfego de veículos de grande porte, especialmente carretas e bi-trens, bem como a realização de estudo técnico de tráfego para adequação da via às suas características físicas.

Indicação do Vereador Léo Pereira a FUNDARTE – Departamento de Esportes, para que seja realizada a manutenção dos equipamentos de calistenia instalados na Lagoa da Gávea, os quais apresentam pontos de ferrugem aparente, desgaste natural, bem como falhas em sua estrutura física, ocasionadas pelo tempo de uso e pela constante exposição às intempéries, e, ainda, que seja providenciada a instalação de barras paralelas,
integrando o conjunto de equipamentos já existente no local.

INDICAÇÃO ao DEMSUR, para que sejam realizados serviços de limpeza e capina na entrada do Bairro Santana e da pracinha, tendo em vista que o local se encontra com grande acúmulo de mato.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, para que sejam realizados serviços de saibro, concretagem e melhorias em toda a extensão da estrada, tendo em vista as condições precárias em que a mesma se encontra.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO por intermédio do SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR. JORGE FÉRES FILHO, para que estude a viabilidade de realização de revitalização e reforma da Praça Farmacêutico Domingos Ciribelli no Bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN) Sr. Genir Carneiro da
Rocha , para que seja providenciada a implantação de sinalização vertical , por meio da
instalação de placas fixadas nos postes , na subida e descida da Rua Nicolau Taranto , no bairro
Cerâmica , com o objetivo de controle de velocidade , contendo as seguintes nomenclaturas:
“PARE”, “DEVAGAR” e “30 km/

indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de Oliveira, Prefeito Municipal de Muriaé a realização de estudos técnicos e administrativos para a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação, como instrumento de fortalecimento da política pública de assistência farmacêutica no âmbito do Município.

INDICAÇÃO a o Sr. Jorge Féres Filho , por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , no sentido de que
sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o asfaltamento da Rua Espírito Santo ,
localizada no Bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização do serviço de capina e limpeza na Avenida Pedro Ignacio de Medeiros, próximo ao nº 207, no Bairro Vermelho II, Muriaé/MG.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências necessárias para a troca da iluminação do poste localizado na Rua Gelci Toledo do Carmo, próximo ao nº 244, Bairro Bom Pastor, Muriaé/MG.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização do serviço de capina e limpeza na pracinha localizada na Doutor Nilo Pacheco de Medeiros, Santana, Muriaé/MG.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Itamar Magalhães, na proximidade do número 142, Bairro Inconfidência 2, Muriaé/MG.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura na pracinha do Bairro Franco Suíço.

Indicação ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Obras, solicitando que seja avaliada a possibilidade de instruir o programa
o Agiliza Muriaé, como realizado na Cidade de Viçosa, conforme copia da lei Municipal n° 2708/2018

Solicitando ao Secretário Municipal de obras Publicas e Urbanismo, para que seja providenciada, com máxima urgência, a realização de obra de reparo na sarjeta da Rua Santa Rita, em relação ao em frente ao numero 209

Indicação do vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, para que sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização da quadra esportiva localizada no Distrito de Pirapanema, neste município.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que seja realizada a revitalização vertical e horizontal da rua Abeilard Goulart, bairro Santa Terezinha, no sentido proibido da via.

INDICAÇÃO a o Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , estude a viabilidade da REFORMA do escadão de acesso da Rua Dr. Newton Resende (Bairro Centro) com a Travessa Tatão Ladeira (Bairro Centro).

Indicação do vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho e a Secretaria de Agricultura, DD. Fernando Trota Levati, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a:
* Manutenção imediata da Estrada do Ivaí, até o limite de competência do Município, com serviços de patrolamento, nivelamento e correção dos pontos críticos da via;
* Realização de estudo técnico e orçamentário, com a finalidade de avaliar a concretagem do referido trecho, como solução definitiva e permanente para os recorrentes problemas de manutenção da estrada, considerando critérios de viabilidade técnica, custo-benefício e durabilidade da obra.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro ,
que seja realizada a poda das árvores localizadas na rua Santo André, no bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro ,
que seja realizada a poda das árvores localizadas na rua Celino de Evaristo de Andrade, no bairro São Gotardo.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro ,
que seja realizada a poda das árvores localizadas na rua Coronel Francisco Vermelho, no bairro Porto.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado a construção do PORTAL DE ENTRADA do Distrito de Vermelho.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que seja realizado a construção de um calçadão com iluminação de LED na entrada do Distrito de Vermelho e da Nova Muriaé.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, que seja realizado a construção de uma capela mortuária no Distrito de Vermelho.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado a construção do CRAS no Distrito de Vermelho.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência a construção de um trevo no Distrito de Vermelho, para que as pessoas que ali trafegam possam ter acesso ao Condomínio Nova Muriaé e Vermelho 2.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que seja realizada a construção de uma creche no bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, de que seja realizado a construção de uma capela mortuária no Distrito de Pirapanema.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a solicitação de que seja realizado a construção de uma ponte de concreto armado na comunidade de Águas Claras, no Distrito de Vermelho.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, considerando o interesse público, expondo e requerendo:

O CONSERTO E A REGULAÇÃO DOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO

INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr.
Jorge Féres Filho , para que viabilize a instalação de corrimão em trecho íngreme na Rua Santa Luzia, no bairro santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para realização de operação tapa-buraco na Rua José Máximo Ribeiro, próximo ao nº 568, no bairro João XXIII, neste Município.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino, para que viabilize, pavimentação asfáltica, na rua Maria da Glória Costa, bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à instalação de mini postes de iluminação
pública na saída do distrito de Boa Família para Miraí, especificamente na
segunda entrada do distrito de Boa Família.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, para que sejam adotadas as
providências necessárias na estrada de difícil acesso localizada na Vila Santa
Rita, no trecho que dá acesso à Chácara Cristal, sendo, se possível, realizada a
aplicação de saibro.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, para que sejam adotadas
providências na Estrada da Gameleira, trecho de difícil acesso, localizada na
primeira entrada à esquerda após a Venda do Gilmar.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à
construção de uma Capela Mortuária no Distrito de Capetinga.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para realização de operação tapa-buraco na Rua Maria da Glória Costa, próximo ao nº 641, no bairro Cardoso de Melo, neste Município.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, indicar a necessidade de manutenção da estrada de terra que dá
acesso ao Bar Kibeleza e ao Clube de Tiro, localizada a partir da entrada na BR
256, no trevo da Penitenciária.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, que seja providenciada a instalação de manilhas na estrada vicinal
quase chegando ao povoado de Macuco, nas proximidades da chácara do Darlan
Milane.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, que seja providenciada, com urgência, a instalação de manilhas na
estrada vicinal que liga Belisário à cidade de Rosário da Limeira, nas proximidades
da propriedade da Sra. Elisabete Clemente.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da Agricultura, solicitar que providencie, com urgência, a colocação de saibro próximo a Ponte da Coruja, estrada do Santana 3.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitar providências quanto à necessidade de capina e limpeza
no escadão que liga a Vila Pe. Otoni à Rua Genuíno Scoparo.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitar providências quanto à realização de capina e limpeza na
rua Maria Cergina de Barros, localizada no bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitar providências quanto à necessidade de capina e limpeza
na Rua Rodrigo de Almeida, especialmente no trecho próximo ao número 75, no
bairro Santana, bem como no córrego localizado nessa via.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, a instalação de iluminação pública no campinho de terra
localizado na Rua da Fraternidade, próximo ao número 114, no bairro São Joaquim

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, que seja realizada a realização de serviços de limpeza no
campinho de terra localizado na Rua da Fraternidade, próximo ao número 114, no
bairro São Joaquim.

INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino, propondo a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Porto Belo.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente indicar a necessidade de realização de
limpeza e manutenção da Praça localizada no bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvores
localizadas na Rua Primavera em frente aos números 21,30 e 69, no Bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente indicar a necessidade de realização de
limpeza e manutenção da Praça localizada no bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente indicar a necessidade da realização de
revitalização e manutenção da Lagoa da Gávea, tendo em vista a situação
preocupante em que o local se encontra atualmente.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, a realização de manutenção urgente no trecho da estrada da
Fazenda Independência no Pirapanema.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, solicitar providências quanto ao recapeamento asfáltico da Rua
Pedro Dimas, localizada no bairro Alterosa.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco na
rua Maria Cândida do Carmo, próximo ao número 35 no bairro Santana.

INDICAÇÃO, solicitando que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, bem como à
Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Luiza Agostini, para que avaliem a
implantação de um Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa Obesa, no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde.

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a instalação de iluminação pública na Estrada do Retiro, especialmente no trecho de subida que dá acesso ao Bairro Porto Belo e ao Bairro Jardins.

Indicação ao Prefeito Marcos Guarino, solicitando a Construção de Uma Pracinha na Rua Prefeito Frâncico Teodoro Filho ao Lado do Posto de Saúde

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, solicitando a realização de PODA DE ÁRVORE, localizada ao lado do nº 55 da Rua Santo Antônio, Bairro Santo Antônio, em frente ao Condomínio Residencial Nações Unidas.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo de toda a extensão do Bairro Planalto.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, solicitando a instalação de GUARDA-CORPO na Rua Joaquim Geraldo de Almeida, Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, solicitando a realização dos serviços de CAPINA E LIMPEZA GERAL na Praça do Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, bem como ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, para que promovam a reforma, manutenção e adequação da calçada destinada à prática de caminhada e corrida, situada na BR-356, no trecho compreendido entre a concessionária Chevrolet e a AABB, neste Município.

INDICAÇÃO a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, solicitando a realização de PODA DE ÁRVORES (totalizando 2 unidades) na Rua Fernando Costa, em frente ao nº 65, no bairro Augusto de Abreu.

INDICAÇÃO ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, solicitando a realização dos serviços de CAPINA E LIMPEZA GERAL na Praça do Bairro João XXIII.

Solicito que seja em caminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, DIRETOR DO DEMUTTRAN, solicitar a devida demarcação e sinalização renovação das pinturas nas faixas de Pedestres e "quebra-molas" (lombadas físicas) no Bairro Santo Antônio.

indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR e Ilma. Srª Adriana Aparecida de Morais Ribeiro Secretaria Municipal de Meio Ambiente E Sustentabilidade, solicitando realização podas de árvores e capina Rua Santo Antônio (Proximidades da Quadra) - Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências urgentes para reparo e regularização da rede de esgoto na Rua Francisco Antunes Pimentel, nº 58, Distrito de Itamuri, localidade conhecida como “Rua Nova”.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada com urgência a poda das árvores existentes na Rua Padre Arnaldo Geerts, Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada com urgência à poda da árvore existente na Rua Benedito Chaves da Cunha em frente ao nº 135, Bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitando a realização de limpeza da praça principal do Bairro Porto Belo.

INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, para
instalação de caçambas de lixo em pontos estratégicos da cidade de Muriaé.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvores
localizadas na Rua José Nelson Carneiro de Melo, próximo ao número 240 no bairro
Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitar providências quanto à realização de capina e limpeza na
comunidade Patrimônio dos Carneiros

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, solicitar que providencie, com urgência, a realização de serviços de
manutenção na estrada da Ponte Negra.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore na
rua São Dimas próximo ao número 425, no bairro Dornelas.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, solicitar manutenção urgente na estrada no sentido Chico Dama, com
destino a Monte Alto, especificamente na segunda ponte localizada no Macuco.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitando a troca da tubulação de esgoto localizada atrás das
casas da Rua José Amaro, no bairro José Cirilo, tendo em vista que a rede existente
é antiga e se encontra em condições precárias.

Rampa de acesso na calçada que liga a via saúde a Gávea.

MOÇÃO DE APLAUSOS, à ELIAS ALVES MAXIMIANO, segurança que atua em shopping center no município de Muriaé, em reconhecimento à sua ação rápida, corajosa e exemplar diante de um grave episódio de violência ocorrido recentemente no centro da cidade.

MOÇÃO DE PESAR a os familiares do Sr. Rogério de Oliveira Santos, pelo seu falecimento ocorrido no
dia 12 de janeiro de 2026.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor MAGNO GUEDES LEANDRO JUNIOR, amplamente conhecido como “Chefe Guedes”, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, à dedicação à gastronomia e à contribuição prestada ao fortalecimento social, cultural e econômico do Município de Muriaé.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS SAMUEL NETO JARDIM, carinhosamente conhecido como Samuca, em reconhecimento à sua notável trajetória no esporte, às conquistas já alcançadas no jiu-jitsu e, sobretudo, ao exemplo de superação, disciplina e inclusão que representa, mesmo em tão tenra idade.

MOÇÃO DE PESAR a os familiares da Sra. Cristina Maria Lourenço Gonçalves, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 15 de janeiro de 2026.

Moção de Congratulação e Aplausos, ao Sr. Luiz Alberto Miranda.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor JOÃO SCARABELLI FILHO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. ÉDER DA SILVA, FUNCIONÁRIO DO SETOR DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA (DLU) DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO – DEMSUR.

MOÇÃO DE PESAR à família de MANOEL MESSIAS DE SOUZA (NININHO SAPATEIRO), pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de janeiro do ano corrente

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Paulo Sérgio Machado Salviano, popularmente conhecido como Paulinho, em reconhecimento à sua trajetória de vida, à sua liderança comunitária e ao relevante trabalho social, cultural e humano desenvolvido em favor da coletividade muriaeense.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CARLOS HENRIQUE MARTINE FRANCISCO, artisticamente conhecido como Agostinho, em reconhecimento à sua destacada trajetória artística, à excelência técnica de seu trabalho e à relevante contribuição que vem prestando ao fortalecimento e à qualificação do Carnaval muriaeense.

Moção de pesar, aos familiares do Sr Sebastião Rodrigues da Silva.

Requerimento ao Codema para que informe os cortes de duas árvores da Rua São Pedro.

REQUERIMENTO AO DIRETOR DO DEMUTRAN,

REQUERIMENTO à Ilma. Sra. Luiza Agostini de Andrade, Secretaria Municipal de Saúde, com a solicitação de que seja realizado a aquisição de um veículo (van de porte médio) destinado exclusivamente ao transporte de pacientes residentes nos Distrito de Vermelho, Nova Muriaé, Vermelho II e Distrito de Pirapanema.

REQUERIMENTO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.

REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior,
Diretor Geral do Demsur

REQUERIMENTO ao Setor de Endemias para que seja encaminhado a
esse gabinete informações referentes ao planejamento das ações de combate à
dengue em nosso município.

REQUERIMENTO a secretária de Meio Ambiente Exma. Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro

REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA, na pessoa do Sr. Francisco de Assis de Souza Júnior

Solicitação de informações sobre a vigilância sanitária de Muriaé.

REQUERIMENTO a Exma. Sra. Vanessa Magalhães secretária do
Desenvolvimento Social

REQUERIMENTO a Farmácia Municipal para que envie a esse gabinete as
informações detalhadas acerca dos medicamentos atualmente disponibilizados
pela Farmácia Municipal de Muriaé, incluindo, a relação completa dos itens
ofertados à população.

REQUERIMENTO a secretária de Meio Ambiente Exma. Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTTRAN, para que prestem os esclarecimentos e informações a seguir relacionados.
CONSIDERANDO que foi verificada a instalação de placa de sinalização viária indicando local destinado a “Embarque e Desembarque” em via pública localizada à Rua Princesa Isabel, neste município;

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, para que prestem as informações abaixo descritas, em formato técnico-administrativo padronizado, referentes à totalidade dos profissionais médicos vinculados à rede pública municipal de saúde, independentemente da natureza do vínculo.

Requerer informações oficiais, detalhadas, técnicas e devidamente comprovadas acerca do andamento da obra de reforma e ampliação do Hospital São Paulo (HSP), tendo em vista a relevância estratégica desta unidade hospitalar para o atendimento da população muriaeense e de toda a microrregião.

Requerimento ao Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini, para que prestem informações oficiais, completas, detalhadas e devidamente comprovadas acerca das ações desenvolvidas e programadas pela Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à realização de cirurgias, exames, mutirões e programações oficiais executadas ou previstas, inclusive aquelas realizadas aos finais de semana.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando as providências e informações

Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, o qual tratava da necessidade de modernização do sistema de estacionamento rotativo do município de Muriaé, atualmente operado pela empresa denominada Área Azul.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação que possa viabilizar recursos voltados à construção de um calçadão com iluminação de LED na entrada do Distrito de Vermelho e da Nova Muriaé.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto aos órgãos competentes melhorias URGENTES em infraestrutura e segurança viária na BR-356 estrada que liga Muriaé-MG aos distritos de Vermelho e Pirapanema.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso II do Art. 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, satisfeitas as formalidades vigentes, vem apresentar a presente EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 422/2025, para prever a aplicação de multa administrativa no âmbito das Leis Municipais nº 5.953/2020 e nº 5.780/2019, no Município de Muriaé:

EMENDA AO PROJETO DE LEI 422/2025.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 370/2025.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025.

Emenda ao Projeto de Lei nº 04/2026.

Emenda Substitutiva à Emenda nº 05/2026 ao Projeto de Lei nº 04/2026

Emenda ao PL 422/2025.

Emenda n° 1 ao projeto de lei 15/2026

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 418/2025