Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dá denominação de Rua Maria da Gloria Sousa, a logradouro público e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Argemiro Nunes de Sousa, a logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos no Município de Muriaé e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Municipal de Incentivo à Energia Limpa e dá outras providências.

Fica instituído aos hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a disponibilização voluntária de cadeiras de rodas infantis nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Muriaé e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem opções de pagamento antes da suspensão dos serviços

Institui o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, e dá outras providências.

Dá denominação de Luceli Rodrigues Nery de Souza ao Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na rua Itagiba de Oliveira, s/n.º, Barra, Muriaé - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.

“Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de animais no Município de Muriaé”

Reconhece como Utilidade Pública o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar

“Declara o Grupo Folclórico Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências.”

Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ADRIANO DE PÁDUA NAKASHIMA.

Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a SEBASTIÃO HELITON DA SILVA

Outorga Título de Honra ao Mérito a IGOR DE OLIVEIRA ORLANDO

Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JARBAS SOARES JÚNIOR

Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JAINE SILVA FELICIANO.

Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO.

Outorga Título de Honra ao Mérito a JOSÉ GERALDO DE FREITAS.

Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE.

Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JADER AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA.

Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA.

Outorga o Título de Honra ao Mérito a MARIA JOSÉ CARVALHO NAHA.

Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARIA BEATRIZ PINHEIRO

Outorga o Título de Honra ao Mérito a DANIEL MARCOS DE PAULA OLIVEIRA.

Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARCELO DE LIMA MAGALHÃES.

outorga o Título de Honra ao Mérito a EDUARDO LIMA MALAFAIA.

outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a RUI VALE DE MATOS JUNIOR.

Outorga o Título de Honra ao Mérito a MARISA PEREIRA PEDROSA.

Outorga o Título de Honra ao Mérito a AMARAL MOISES RODRIGUES.

Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a EDILAINE APARECIDA MARTINS LUZ

Outorga o Título de Honra ao Mérito a FRANCIEL NOGUEIRA MARTINS DE SOUZA

Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ÁQUILA SERRA CABRAL

Outorga o Título de Honra ao Mérito a GUILHERME JANDRE DALA PAULA.

Outorga o Título de Honra ao Mérito a LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA.

Outorga o Título de Honra ao Mérito a PAULA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO.

Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ALBINO PINTO DA ROCHA

Outorga o Título de Honra ao Mérito a LUCIANO RODRIGUES COURI.

Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ANA PAULA GOMES TEODORO OLIVEIRA

Outorga o Título de Honra ao Mérito a MAYCON PAULO DA SILVA.

Outorga o Título de Honra ao Mérito a LUIZ CLAUDIO LACERDA.

Outorga o Título de Honra ao Mérito a DANIEL MARTINS DE PAIVA.

Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Marcel Vinícius de Queiroz

Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Lucas Luciano Furtado de Miranda

Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Fernanda Cristina Gonçalves Costa

Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a José Vieira Coelho

Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito Ednei José Vardiero

Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense Marcio Augusto Gomes

Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Alexandre da Cunha Silva

Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Evandro Alves de Souza

Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Glaydson de Souza Ferreira

Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Leandro de Castro Peçanha

Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Bittencourt Ferreira

Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Luiz da Silva Pereira

Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Rangel Martino de Oliveira Paiva

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Bom Viver.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que seja realizado a desobstrução/desentupimento de bueiro localizado em frente à Superintendência Regional de Ensino de Muriaé – Avenida Getúlio Vargas, na calçada do Edifício Nilo Porto, nº 55.

INDICAÇÃO à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ao setor de podas de árvores, com a solicitação das podas de árvores da rua Monte Alegre no bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ao setor de podas de árvores, com a solicitação das podas de árvores da rua Professora Odaléia Oliveira Moraes de Azevedo no bairro São Gotardo.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Oneida Passos, bairro Centro.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que adote as providências para a manutenção completa no gradil da Praça Francisco Gomes Campos, localizada no distrito de Belisário, com substituição das partes danificadas, tratamento contra ferrugem e pintura.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, para a reforma e revitalização da calçada localizada na subida do bairro Marambaia.

Indicação do Vereador Léo Pareira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja promovida a revitalização da faixa azul de embarque e desembarque escolar em frente à Escola Espaço Arte, localizada na Pracinha São Paulo e providenciar a pintura da uma nova faixa na Escola Espaço Baby, em novo endereço: Rua São Pedro, com a devida padronização de sinalização vertical e horizontal e medidas complementares de segurança viária.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que providencie
a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua Coronel Pereira Sobrinho, localizada no bairro Porto, com a instalação das nomenclaturas "PARE", "DEVAGAR" e "30 KM", visando o controle da velocidade de veículos.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências para a implantação de sinalização vertical e/ou horizontal no morro de acesso ao local conhecido como Rodrigão, com as nomenclaturas “PARE” e “PREFERÊNCIA”, especialmente no cruzamento existente no meio do referido morro, a fim de garantir a segurança viária e organizar o fluxo de veículos.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Alameda dos ipês, nº 132, bairro primavera.

Indicação ao Diretor de obras, Jorge Feres Filho para que estude a possibilidade de estender o corrimão na escada localizada na rua Santo Antônio, do acesso á Rua Daniel da Silva Portes, sentido ao bairro São Francisco.

Indicação ao Diretor de Obras , Jorge Filho para que realize a recuperação de asfalto na rua Santo Antônio , principalmente no inicio da Rua Independência próximo ao posto de saúde e comercio local.

Indicação ao Diretor de Obras, Jorge Feres Filho, para que determine junto a construtora responsável pela obra na praça São Paulo e que providencia a recuperação do piso de acesso aos brinquedos ali instalados.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina da praça do bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza e varrição da AV. cel. Monteiro de castro, (prainha), bairro da Barra.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor
Geral do Demsur, solicitando que seja feita a capina e limpeza na rua Israel
Pinheiro de Lacerda no bairro Santana.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, indicar a necessidade de realização de operação tapa-buraco
em um trecho da rua Israel Pinheiro de Lacerda, nas proximidades do número 265,
no bairro Santana.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Maria Aparecida Pinto da Costa.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos coordenadores, monitor e estudantes representantes do município de Muriaé que participaram da Plenária Regional do Parlamento Jovem 2025, realizada no dia 8 de agosto de 2025, na Câmara Municipal de Ubá/MG.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ministério Profético Na Unção Deus Faz, fundado em 24 de junho de 2022, na cidade de Muriaé/MG, situado à Avenida Silvério Campos, nº 613, Bairro Safira, Rotatória, inscrito no CNPJ sob o nº 48.142.883/0001-09, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Mila Lacerda Lima de Paula

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao jovem e promissor empresário Lucas Vieira Prado

Moção de Pesar para os Familiares do Senhor Sebastião Silva Santos , pelo seu falecimento no dia 11/08/2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Jário Heleno de Souza,pela atuação no esporte na cidade de Muriaé e região.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. LIGIA MARIA DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de agosto de 2025.

Moção de pesar para os familiares do senhor Ipio de Oliveira Corrêa, pelo seu falecimento no dia 09/09/2025.

O Vereador Léo Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, seja oficiado ao Departamento Municipal de
Trânsito – DEMUTRAN, solicitando: O envio ao gabinete deste vereador do estudo técnico realizado que embasou a
alteração do fluxo de trânsito no entorno do Cristo Redentor de Muriaé.

à Procuradoria-Geral do Município na pessoa do Dr Eduardo Marge, considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa:

• A justificativa da inércia do Poder Executivo em legislar quando a Criação do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais, conforme indicação nº 715, tendo em vista a Lei nº 5.104/2015 sancionada a mais de 10 (dez) anos, em descumprimento do artigo 9º da normativa citada;