Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025”

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025".

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025”

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos por eventos climáticos.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionária que operam ou utilizem rede aérea, e dá outras providências.

DENOMINADO LIRAa ALERTA INSTITUI A CAMPANHA DE ALERTA PARA COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a Semana Municipal das Águas no Município de Muriaé e reconhece a caminhada das águas como manifestação cultural.

Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Muriaé e dá outras providências.

PL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instalação e/ou manutenção da iluminação pública na Pracinha do Safira, situada na Rua José Augusto de Abreu, numero 131.

Necessidade de manutenção da via que se localiza ao final da rua Guilhermino de Oliveira dando acesso à mina de água do Madurinho.

Necessidade de manutenção da estrada que dá acesso ao distrito de Belisário, tanto a parte asfaltada quanto o trecho da estrada de terra.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de pavimentação da rua Prefeito Francisco Teodoro Filho à BR 356 sentido Vermelho, no Bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura na Praça José Henrique Hastenreiter, no Bairro Centro.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizado a limpeza geral com capina, varredura e corte de árvores, no bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para construção de uma pracinha na rua Florinda de Carvalho, bairro São José.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO da Travessa Demerval Olivier de Paula, no bairro Centro.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a
realização da limpeza da praça pública localizada no bairro São Cristóvão, bem como das ruas adjacentes, as quais se encontram tomadas por mato e sujeira, prejudicando a circulação de pedestres e o bem-estar da comunidade local.

INDICAÇÃO para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, de modo que sejam adotadas providências
para a implementação do sistema de videomonitoramento "Olho Vivo" na Rua Portugal, no encontro com a Rua Rodésia, assim como no mesmo ponto, na Rua Pastor Luther king.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Agricultura, Fernando Trota Levati, para que sejam adotadas providências para a manutenção da estrada rural do Distrito de Belisário, neste Município.

solicitação para que seja verificada a viabilidade de colocação de placas de “proibido parar e estacionar” na rua alcir pires vermelho nº 80 e 25, bairro São Francisco.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a cobertura da quadra poliesportiva situada no Bairro Planalto, neste Município.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização da limpeza das ruas do Bairro Vila Real, as quais se encontram tomadas por mato e sujeira, prejudicando a circulação de pedestres e o bem-estar da comunidade local.

solicitação para que seja verificada a situação de um poste de energia com risco de queda na rua Presidente Arthur Bernardes

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore Localizada na Rua Miss Dinorah, em frente ao número 57, Bairro Safira.

solicitação para que seja verificada a viabilidade de criação de vaga para deficiente físico na rua Presidente Arthur Bernardes, em frente a igreja Maranata.

solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de duas ondulações transversais na rua Izaltina de Abreu

solicitação para que seja realiza a limpeza e o controle de pragas na Estação de
Tratamento de Esgoto da rua Santa Rita

INDICAÇÃO para o Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para verificar a necessidade de manutenção ou recapeamento do asfalto da Rua José Clóvis Filgueira, Bairro Alterosa.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a implementação, com urgência, da operação tapa-buraco no Bairro Sofocó, especialmente no trecho que segue em direção à Rural Minas.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de manutenção e reparo em uma boca de lobo localizada na Rua José Abreu, em frente ao nº 288, Bairro Safira, que se encontra aberta e deteriorada.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizado a limpeza geral com capina, varredura e corte de árvores, no bairro Aeroporto.

Indicação ao Diretor Geral do Demsur com a solicitação urgente de limpeza das bocas de lobo que estão situadas nas ruas Geraldo Alves do Nascimento e Estrada da Cerâmica, ambas no Bairro Cerâmica.

Indicação ao Diretor Geral do Demsur com a solicitação urgente de providências quanto ao esgoto a céu aberto na Rua das Flores, no distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências para a realização de estudo de viabilidade e, posteriormente, a implementação de sentido de mão única na Rua Itagiba de Oliveira, Bairro Barra, no trecho compreendido entre a Rua Benedito Valadares e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), estabelecendo o fluxo no sentido de subida.

À necessidade de recolha da capina feita na Rua Silvério Campos, próximo a rotatória do Safira.

Indicação ao diretor do Demsur solicitando a limpeza , capina e também Cata-Treco para os conjuntos habitacionais ''João Braz'' e ''Francisco Navarro'' no bairro Dornelas dois parte alta .

Indicação ao Prefeito solicitando a alteração do decreto n° 8.961 de 25 de março de 2019.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda de um jambeiro localizado na esquina da Avenida Monteiro de Castro com a Rua Belisário, mais precisamente na primeira casa, em frente ao Posto Joia.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a disponibilização do serviço do Castra Móvel para atendimento no Bairro Safira.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao Secretário de Obras, SR. JORGE FÉRES FILHO, considerando o interesse público, expondo e requerendo: A melhoria das condições de trafegabilidade do bairro Recreio, com o asfaltamento de suas ruas.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Que seja realizada a modernização do sistema de semáforos em nosso município, com a implantação de semáforos direcionais.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências para a realização de estudo técnico para viabilizar o aumento do número de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em vias e espaços públicos, bem como a intensificação da fiscalização dos veículos que utilizam tais vagas sem o respectivo credenciamento.

Indicação ao diretor do Demsur solicitando que seja feito o recapeamento na rua Artur Ferreira , no Bairro Dornelas .

Indicação ao secretario de obras solicitando a ampliação da creche Alzira Lacerda , bairro Santana .

Indicação ao secretario de obras solicitando que seja feito um muro de contenção na rua São Cristovão ,bairro São Cristovão .

Indicação ao secretario de obras solicitando o asfaltamento da chegada da Escola Estadual Capitão Roberto , Fazenda São Mateus em Macuco.

Indicação ao secretario de obras solicitando reforma da praça do distrito de Pirapanema.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Fabrine Reis, Coordenadora da Vigilância Ambiental em Saúde, com a solicitação de que possa "providenciar”, em caráter de urgência, a pulverização de inseticida com carro fumacê em todo o Distrito de Vermelho, Nova Muriaé e Vermelho II, para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypt, causador da dengue.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza do córrego do Distrito de Vermelho.

Indicação ao DEMUTTRAN solicitando adição de dois horários a mais de ônibus para moradores dos conjuntos habitacionais "João Braz" e ''Francisco Navarro'' no bairro Dornelas II parte alta.

Indicação a FUNDARTE solicitando placa de homenagem aos 29 combatentes que estiveram na segunda guerra mundial.

Indicar a poda das árvores que estão situadas na rua Guilhermina de Oliveira, em frente ao número 167, bairro Edgar Miranda.

NDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, com a solicitação de uma praça no bairro União, com instalação de um parquinho infantil e academia ao Ar Livre.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação de limpeza as margens e no centro do córrego de Itamuri.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), com a solicitação de uma averiguação de placas de sinalização e identificação de transito na entrada do Bairro Gaspar.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), com a solicitação de algo que faça com que os carros e motocicletas passem na Rua Celino Evaristo de Andrade, no bairro São Gotardo com velocidade controlada, poderia ser um quebra-molas, lombada ou redutor de velocidade.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), com a solicitação de modernização do sistema de pagamento do transporte coletivo municipal, implementando modalidades acessíveis e inclusivas, como pagamento via PIX, cartão de crédito/débito, além de pontos de recarga espalhados pela cidade.

INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada urgentemente a limpeza e revitalização da Via Saúde

INDICAÇÃO Ao Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, com a solicitação para que seja realizada a revitalização de uma "pracinha" localizada na rua josefa do amor divino, bairro planalto

Indicação ao Secretário de Obras Pública e Urbanismo Jorge Feres com a solicitação de que seja feita em caráter de urgência a operação tapa buracos nos bairros Vale do castelo e Alto do Castelo

Indicação ao Prefeito para que seja analisada a viabilidade de expandir o projeto bola pra frente

Indicação ao Prefeito que seja considerada a construção de uma Praça de Lazer no espaço do antigo Tiro de Guerra

Moção de Congratulações e Aplausos a Rosa Maria Matola Silva.

Moção de Congratulações e Aplausos a Empresa LIFE CARE situada em Itaperuna, que atende a várias famílias do Município de Muriaé.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Corpo de Bombeiros Militar de Muriaé, que, neste ano, celebra 19 anos de história e relevantes serviços prestados à nossa comunidade

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Lauro Fernandes, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados.

Moção de Congratulações e Aplausos à Diretoria do Operário futebol Clube

Requerimento ao secretario de administração para que informa a esse gabinete se todos os servidores da educação estão cadastrados no Pasep .

REQUERIMENTO, em caráter de urgência, para a designação de Audiência Pública para debater sobre o Dia Internacional das Águas, o Projeto de Lei nº 42/2025 (que institui a Semana Municipal das Águas) e a Lei nº 5.763/2018 (que instituiu como patrimônio hídrico o Distrito de Belisário), a ser realizada nesta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, com a participação da sociedade civil, órgãos públicos e entidades especializadas na temática ambiental.

REPRESENTAÇÃO, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que envie informações
detalhadas acerca do cronograma municipal para o ano de 2025 para o Distrito de Belisário, abrangendo todas as pastas da Administração Pública, com destaque para as ações, eventos, alterações, melhorias e demais medidas a serem implementadas.

Emenda nº01 Modificativa ao PL 16/2025

Emenda nº02 ao PL 16/2025 - Inclui parágrafo 3° ao artigo 9° capítulo 3 - do cálculo das multas.

Emenda nº 01 - Altera o § 2º do art. 1 do Projeto de Lei nº 26/2025.

Emenda aditiva ao PL 16/2025.
 § único – O Município deverá conceder ISENÇÃO na aplicação da MULTA para pessoas inscritas no CADúnico que se encontram em situação de vulnerabilidade social.