Ordem do Dia/Expediente: 19 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 40 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionária que operam ou utilizem rede aérea, e dá outras providências.
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