Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para financiamento do projeto “Programa de Compras Públicas Locais”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 716
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei n° 5.348 de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências". - PROJETO DE LEI nº 81 de 2024 | Proposição Retirada de Pauta | 22/04/2024 - |
Retirado pela Presidência |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 737
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG como custeio de Assistência Técnica para Produtores de Uva - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 800
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.732/2018, a qual dispõe sobre o Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias públicas e disciplinas os estacionamentos privados no Município de Muriaé, dentre outras providências - PROJETO DE LEI nº 91 de 2024 | Proposição Retirada de Pauta | 22/04/2024 - |
Retirado pela Presidência |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 812
Turno: -
Texto original
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"Altera o Anexo III - Tipos de Edificação, da Lei nº 5.441, de 21 de junho de 2017". - PROJETO DE LEI nº 93 de 2024 | Proposição Retirada de Pauta | 22/04/2024 - |
Retirado pela Presidência |
| 10 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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Altera o §1° do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé. - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2024 | Proposição Retirada de Pauta | 22/04/2024 - |
Retirado pela Presidência |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran, solicitando para que tome medidas quanto a cobrança de pedágio para os moradores do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
REQUERIMENTO nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 814
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO a Exma. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINI - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO MANUTENCOES NO HORTO FLORESTAL - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
REQUERIMENTO nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 824
Turno: -
Texto original
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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A GESTÃO PLENA - - |
Aprovado por unanimidade |