Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 1826
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA SUPERACÃO MURIAÉ. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024 | Proposição Aprovada 1ª Votação | 08/04/2024 - Emenda 02 aprovada por 15 votos favoráveis e 01 voto contrário (Vereador Forim).
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Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 655
Turno: -
Texto original
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“Cria o Programa Lixo Zero, no Município de Muriaé, e dá outras providências” - PROJETO DE LEI nº 73 de 2024 | Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | 08/04/2024 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovado por unanimidade, projeto convertido em indicação.
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Projeto Prejudicado |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o artigo 9º da Lei nº 6999, de 1º de janeiro de 1982, estabelecendo critérios para a concessão de gratificação a servidores do município de Muriaé (MG), cedidos à Justiça Eleitoral. - PROJETO DE LEI nº 79 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
VETO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao PL 46/2024 - VETO nº 3 de 2024 | Veto sobre a proposição mantido | 08/04/2024 - |
Veto Mantido |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Secretário de Obras solicitando que viabilize o concretamento da estrada de terra que liga o asfalto até o Haras Pedreira. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 699
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Secretário de Obras Públicas, a fim de que o mesmo providencie o concretamento da região. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 702
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão do bairro Padre Tiago - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de providenciar funcionário para varrição das ruas do Bairro Inconfidência II. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 713
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a capina nas ruas do Bairro Inconfidência II. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 714
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de promover revitalização da Academia Popular localizada no antigo Postinho de Saúde do Bairro Inconfidência I. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 709
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando recapeamento asfáltico na Rua José Máximo Ribeiro esquina com a Rua Teodorico Torres, Bairro Colety. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 711
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demuttran, solicitando colocação de travessia elevada, bem como sinalização de diminuição de velocidade na Rua Olavo Pereira, Bairro Inconfidência II. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 712
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando que providencie na inauguração do Novo Mercado do Produtor uma placa alusiva ao Sr. Alberto Dala Paula Filho como forma de agradecimento. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
MOÇÃO nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 705
Turno: -
Texto original
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Moção de pesar para os familiares da senhora Marli Malafaia de Souza. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
REQUERIMENTO nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 703
Turno: -
Texto original
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Requerimento ao Prefeito e a Secretária da Saúde solicitando informações sobre o medicamento Tocilizumabe Actemra no SUS. - - |
Aprovado por unanimidade |