1 - PROJETO DE LEI nº 174 de 2023
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1826
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA SUPERACÃO MURIAÉ.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 242
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 303
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024”
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 306
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 308
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Altera o anexo QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023
Obs.: Emenda 02 aprovada por 15 votos favoráveis e 01 voto contrário (Vereador Forim).
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Aprovado em 1ª Votação
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8 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 655
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“Cria o Programa Lixo Zero, no Município de Muriaé, e dá outras providências”
Obs.: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovado por unanimidade, projeto convertido em indicação.
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Projeto Prejudicado
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9 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 707
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Regulamenta o artigo 9º da Lei nº 6999, de 1º de janeiro de 1982, estabelecendo critérios para a concessão de gratificação a servidores do município de Muriaé (MG), cedidos à Justiça Eleitoral.
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Aprovado por unanimidade
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10 - VETO nº 3 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 642
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Veto Total ao PL 46/2024
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Veto Mantido
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11 - INDICAÇÃO nº 125 de 2024
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 689
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Indicação ao Secretário de Obras solicitando que viabilize o concretamento da estrada de terra que liga o asfalto até o Haras Pedreira.
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Aprovado por unanimidade
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12 - INDICAÇÃO nº 126 de 2024
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 699
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Indicação ao Secretário de Obras Públicas, a fim de que o mesmo providencie o concretamento da região.
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Aprovado por unanimidade
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13 - INDICAÇÃO nº 127 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 702
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão do bairro Padre Tiago
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Aprovado por unanimidade
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14 - INDICAÇÃO nº 128 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 710
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de providenciar funcionário para varrição das ruas do Bairro Inconfidência II.
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Aprovado por unanimidade
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15 - INDICAÇÃO nº 129 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 713
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a capina nas ruas do Bairro Inconfidência II.
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Aprovado por unanimidade
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16 - INDICAÇÃO nº 130 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 714
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de promover revitalização da Academia Popular localizada no antigo Postinho de Saúde do Bairro Inconfidência I.
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Aprovado por unanimidade
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17 - INDICAÇÃO nº 131 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 709
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando recapeamento asfáltico na Rua José Máximo Ribeiro esquina com a Rua Teodorico Torres, Bairro Colety.
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Aprovado por unanimidade
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18 - INDICAÇÃO nº 132 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 711
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Indicação ao Prefeito e ao Demuttran, solicitando colocação de travessia elevada, bem como sinalização de diminuição de velocidade na Rua Olavo Pereira, Bairro Inconfidência II.
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Aprovado por unanimidade
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19 - INDICAÇÃO nº 133 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 712
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando que providencie na inauguração do Novo Mercado do Produtor uma placa alusiva ao Sr. Alberto Dala Paula Filho como forma de agradecimento.
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Aprovado por unanimidade
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20 - MOÇÃO nº 45 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 705
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Moção de pesar para os familiares da senhora Marli Malafaia de Souza.
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Aprovado por unanimidade
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21 - REQUERIMENTO nº 46 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 703
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Requerimento ao Prefeito e a Secretária da Saúde solicitando informações sobre o medicamento Tocilizumabe Actemra no SUS.
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Aprovado por unanimidade
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