Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 73 de 2024
“Cria o Programa Lixo Zero, no Município de Muriaé, e dá outras providências”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 73 de 2024 | Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | 08/04/2024
Observação
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovado por unanimidade, projeto convertido em indicação.