Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 301 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 3010
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GISELE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS TANUS O LOGRADOURO QUE SE INICIA NA AVENIDA PROJETADA E SEGUE PELA RUA PROJETADA 1, NO LOTEAMENTO FASE III DO BAIRRO CHALÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 302 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Protocolo: 3011
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.720 DE 10 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 3014
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNÍCIPIO DE MUIRAÉ - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 304 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3024
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 5.766, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras
providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 305 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3025
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte” - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 306 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3036
Turno: -
Texto original
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‘’Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e em eventos artísticos culturais e sociais públicos e privados e dá outras providências’’ - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 307 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3037
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a divulgação da relação dos assistentes sociais disponíveis no CRAS do Município de Muriaé.’’ - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 308 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3041
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO INTERLAGOS O LOTEAMENTO INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 309 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: 3048
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES DE MURIAÉ ASSOCIARTE - |
Matéria lida |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 310 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3070
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DO ESCRITOR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 311 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3072
Turno: -
Texto original
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Altera a redação das Leis que especifica. - |
Matéria lida |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 312 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3074
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. - |
Matéria lida |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 313 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 3076
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 14 |
PROJETO DE LEI nº 314 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3078
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei Complementar n.º 5.915/2019 e Lei Complementar n.º 3.432/2007. - |
Matéria lida |
| 15 |
PROJETO DE LEI nº 315 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3079
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de veículo à Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidaria - |
Matéria lida |
| 16 |
PROJETO DE LEI nº 316 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3080
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Jorge Féres ao Mercado Municipal de Muriaé e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 17 |
PROJETO DE LEI nº 317 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3081
Turno: -
Texto original
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“Dá denominação de Nathalia Braga Lopes ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos localizado no Bairro Dornelas II e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 18 |
PROJETO DE LEI nº 318 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3082
Turno: -
Texto original
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Dá denominação às Unidades Básicas de Saúde que especifica e dá outras providências. - |
Matéria lida |