Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 300
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), a Lei Complementar nº 2.358, de 18 de novembro de 1999 - Código de Posturas do Município de Muriaé e a Lei nº 4.393, de 13 de novembro de 2012. - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 461
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 703
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 821
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 822
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 824
Turno: Único
Texto original
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Institui o Selo Municipal de Agricultura - SMA e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 849
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.073/2015, DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTIVO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ MG - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |