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Normas Jurídicas Relacionamentos
PORTARIA nº 37, de 02 de junho de 2025
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador Mário Brambila, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.283, de 28 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.282, de 28 de maio de 2025
Ementa:
Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.281, de 28 de maio de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de incentivo ao uso de bicicleta no Município de Muriaé, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.279, de 27 de maio de 2025
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014
Texto Original
LEI nº 7.278, de 27 de maio de 2025
Ementa:
Inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009
Texto Original
PORTARIA nº 36, de 27 de maio de 2025
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 26 de maio de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.273, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Altera o anexo VII Lei n° 5.348/2016 que ''Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé'' e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.270, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Altera a Lei 6840/2023 que ''Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé-MG e dá outras providências''.
Texto Original
LEI nº 7.258, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Da denominação de rua das Palmeiras, no bairro Napoleão a logradouro público e da outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 3.552, de 11 de março de 2008
LEI nº 7.272, de 21 de maio de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E Á CULTURA DA LEITURA, ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.269, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Reconhece como de utilidade pública o Instituto Lírio do Vale
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.277, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Altera dispositivo na Lei n.º 5.330, de 1º de novembro de 2016.
Texto Original
LEI nº 7.276, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Texto Original
LEI nº 7.275, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.274, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
Texto Original
LEI nº 7.268, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.267, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Denomina de Veraldo Alves de Paiva a ponte que será construída sobre o curso d’água no Distrito de Boa Família, Zona Rural do Município de Muriaé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.266, de 19 de maio de 2025
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.264, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Institui o Programa 'Muriaé Cidade Inclusiva', e estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público. E cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.262, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé a tradicional Festa do Dia do Trabalhador, realizada em 1º de maio, no bairro Santa Terezinha.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.265, de 13 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.263, de 13 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
Texto Original
LEI nº 7.257, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 6.849/2023, que “Institui a Semana de Segurança e Saúde nas Escolas da Rede Municipal de ensino”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.261, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Cultural e Promocional Maior Viola Caipira Do Mundo para realização do Festival de Outono.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.260, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com Nacional Atlético para ampliação e fortalecimento do esporte e lazer
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.256, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Dá denominação de Edson Clemente Pereira à Estrada que liga o Distrito de Belisário a Comunidade de São Domingos, nesta cidade de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.254, de 05 de maio de 2025
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública a Associação PROJETO ENEZIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.251, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber, em braille, o carnê do IPTU e a fatura de cobrança dos serviços de água e esgoto no município de Muriaé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.248, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Muriaé - MG, a SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, e dá outras providência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.250, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Altera dispositivos na Lei Complementar n.º 5.441, de 21 de junho de 2017 e Lei Complementar n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.255, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.253, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Texto Original
LEI nº 7.252, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.249, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Dá denominação aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados no Município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.245, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a proibição da VENDA, queima, soltura, manuseio, transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 34, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação e exoneração de servidores lotados no Gabinete da Vereadora Cássia Ribeiro, em cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.244, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Institui a Semana Municipal dos Avós no Município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.243, de 22 de abril de 2025
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP E A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.247, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.246, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Altera a data do feriado do Dia do Muriaeense, estabelecido pela Lei nº 2.744/2003, para o dia 16 de maio de 2025, em comemoração ao 170º aniversário da Emancipação Política do Município de Muriaé, excepcionalmente neste ano de 2025.
Texto Original
PORTARIA nº 33, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Exonera Assessor de Tecnologia da Informação e Nomeia Chefe do Setor de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Ponto Facultativo nos dias: 16 de abril(quarta-feira) a partir das 12hs, 17 de Abril (quinta-feira) e 02 de maio (sexta-feira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.237, de 11 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros nas escolas para garantir a inclusão de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA) e da outras condições neurosensoriais no âmbito do município de Muriaé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.242, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Institui o Dia da Mãe Atípica no Município de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.240, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé, Estabelece as formalidades de comunicação visual aplicada a bens públicos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.239, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Altera o inciso I do Art.2ª Lei nº 7.218 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 427, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Botucarai - Sicredi Botucarai Rs/Mg.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 426, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Altera dispositivos na Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012 da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original