LEI nº 5.330, de 01 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5330
Ano
2016
Data
01/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE MURIAE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.277, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica