PROJETO DE LEI nº 1395 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
1395
Data de Apresentação
11/10/2016
Número do Protocolo
1395
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
1395
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
11/10/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE MURIAE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada