SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 120, de 31 de janeiro de 1952 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS FEITAS EM 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 119, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: REGULA A ADMISSÃO DE ALUNOS NOS CURSOS DOS ESTABELECIMENTOS SECUNDÁRIOS SUBVENCIONADOS PELA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 118, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 117, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 116, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: DENOMINA A RUA ITAGIBA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 115, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 114, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 113, de 17 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE SEÇÕES NO PERCURSO DE ÔNIBUS URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 112, de 17 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 111, de 17 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MANILHAS, MEIO FIOS E LAJOTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 110, de 17 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 109, de 17 de outubro de 1951 Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 108, de 17 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 107, de 17 de outubro de 1951 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1952 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 106, de 17 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 105, de 17 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 104, de 17 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 103, de 17 de outubro de 1951 Ementa: AUMENTA TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 102, de 17 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÕES E AUXÍLIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 101, de 17 de outubro de 1951 Ementa: ANULA DOTASÇÕES E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 100, de 12 de abril de 1951 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 99, de 12 de abril de 1951 Ementa: CRIA O SERVIÇO URBANO DE AUTO-LOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 97, de 12 de abril de 1951 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO E AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 98, de 17 de janeiro de 1951 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 96, de 17 de janeiro de 1951 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR NO DISTRITO DE PATROCÍNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 95, de 17 de janeiro de 1951 Ementa: MANUTENÇÃO DE 2 ALUNAS NO CURSO DE ENFERMAGEM DA SAÚDE PÚBLICA EM LEOPOLDINA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 176, de 04 de agosto de 1955
LEI nº 94, de 17 de janeiro de 1951 Ementa: AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AO SR. FRANCISCO SCARAMUZI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 93, de 17 de janeiro de 1951 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE CIRICICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 92, de 07 de novembro de 1950 Ementa: REVOGA A LEI Nº 70/1950 Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 70, de 20 de abril de 1950
LEI nº 91, de 07 de novembro de 1950 Ementa: CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 90, de 07 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 89, de 07 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 88, de 07 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTO SEM MULTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 87, de 07 de novembro de 1950 Ementa: CONCEDE A ESTABELECIMENTO DE CULTURA ARTÍSTICA OU A PROFESSOR DE MÚSICA DIPLOMADO UMA SUBVENÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 86, de 07 de novembro de 1950 Ementa: CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 85, de 07 de novembro de 1950 Ementa: CRIA CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 84, de 07 de novembro de 1950 Ementa: CONCEDE E ELEVA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 83, de 07 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÊMIOS A RECENSEADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 82, de 07 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA SERVIÇOS DE NIVELAMENTO, EXECUÇÃO DE PLANTA/PÇA DO ROSÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 80, de 07 de novembro de 1950 Ementa: FIXA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 79, de 07 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA E TRATORISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 78, de 07 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 77, de 07 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 76, de 07 de novembro de 1950 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 74, de 14 de junho de 1950 Ementa: DENOMINA A AV. DR. PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 81, de 11 de junho de 1950 Ementa: ANULA DOTAÇÕES A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 75, de 11 de junho de 1950 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM TRATOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 73, de 11 de junho de 1950 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 72, de 11 de junho de 1950 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 176, de 04 de agosto de 1955
LEI nº 71, de 20 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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