LEI nº 292, de 07 de agosto de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
292
Ano
1961
Data
07/08/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUMENTA UM ITEM AO ART. 192 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
LEI nº 140, de 21 de outubro de 1953
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 369, de 21 de agosto de 1964
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 642, de 29 de setembro de 1975
Anexos Norma Jurídica