LEI nº 929, de 25 de fevereiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
929
Ano
1983
Data
25/02/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS 22 E 37 DA LEI Nº 147 DE 15.10.53
Indexação
Observação
Lei nº 147/53 Aprova o regulamento de Construção do Município de Muriaé
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 147, de 21 de outubro de 1953
Anexos Norma Jurídica