LEI nº 350, de 23 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
350
Ano
1963
Data
23/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 29º DA LEI 147
Indexação
Observação
Lei 147 APROVA O REGULAMENTO DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 147, de 21 de outubro de 1953
Anexos Norma Jurídica