LEI nº 72, de 11 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
72
Ano
1950
Data
11/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 176, de 04 de agosto de 1955
Anexos Norma Jurídica