SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 6.956, de 17 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Programa Morar Melhor no Município de Muriaé-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.006, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins, dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que esta lei especifica em caso de cometimento de crime de receptação qualificada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.005, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dá denominação de Avenida WEBSTER FREITAS DA SILVA, a logradouro público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 46, de 12 de junho de 2024 Ementa: Nomeia Assessor Especial de Comissões, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 420, de 11 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta dispositivos na resolução n° 357, de 11 de Dezembro 2012 da Câmara Municipal de Muriaé, para inserir dentre as comissões permanentes a do direito das pessoas com deficiência. Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 357, de 11 de dezembro de 2012
LEI nº 7.003, de 10 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 4.959 de 15 de abril de 2015, que "Institui Título de Mérito Educacional e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) LEI nº 4.959, de 15 de abril de 2015
LEI nº 7.001, de 10 de junho de 2024 Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.000, de 10 de junho de 2024 Ementa: Institui a Semana do Livro e da Leitura nas Escolas Municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.993, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dá Denominação de Estrada Antônio Soares da Fonseca Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.991, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.997, de 05 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 6.996, de 05 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
LEI nº 6.995, de 05 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
LEI nº 6.994, de 05 de junho de 2024 Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 7.004, de 04 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao Obras Sociais Pró-Moradia o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.002, de 04 de junho de 2024 Ementa: Dá denominação de Centro de Atendimento Educacional Especializado Maria Vitória Soares Souza o Centro de Atendimento Educacional Especializado do Município de Muriaé e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.999, de 04 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
LEI nº 6.998, de 04 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
LEI nº 6.990, de 04 de junho de 2024 Ementa: Institui no calendário oficial do município o ‘Dia do Muriaeense Ausente’ e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.989, de 04 de junho de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde-INSAUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.988, de 04 de junho de 2024 Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 5.732, de 29 de agosto de 2018 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.732, de 29 de agosto de 2018
LEI nº 6.986, de 04 de junho de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.985, de 04 de junho de 2024 Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nascer de Novo Muriaé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.983, de 03 de junho de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE GERALDA GOMES DA SILVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.992, de 28 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 6.987, de 28 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Termo de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes para a manutenção de estradas municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.968, de 27 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação a ponte na Fazenda Monteiro, em Belisário de Geraldo José de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.967, de 27 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação a ponte José de Paula Maximiano, a ponte localizada na Fazenda Bom Sucesso, em Belisário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.966, de 27 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação a ponte localizada na Fazenda da Onça, em Belisário, de Ponte Antônio Paulino Cerqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 45, de 27 de maio de 2024 Ementa: Ponto Facultativo no dia 31/05/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 44, de 23 de maio de 2024 Ementa: Nomeia Servidores para atendimento das Resoluções nºs 417 e 418, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata RESOLUÇÃO nº 417, de 11 de março de 2024 Norma correlata RESOLUÇÃO nº 418, de 21 de maio de 2024
LEI nº 6.982, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação de Pedro Afonso Felix Figueiredo à quadra poliesportiva existente na Praça do Rosário, nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.981, de 22 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 6.980, de 22 de maio de 2024 Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
LEI nº 6.979, de 22 de maio de 2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
LEI nº 6.978, de 22 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 6.977, de 22 de maio de 2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
LEI nº 6.976, de 22 de maio de 2024 Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
LEI nº 6.974, de 22 de maio de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
LEI nº 6.973, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação de Giselda Guarino de Medeiros Restaurante Popular a ser inaugurado na Av. Dr. Passos, nº 335, bairro Barra, nesta cidade de Muriaé (MG) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.975, de 21 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 6.972, de 21 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 6.971, de 21 de maio de 2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
LEI nº 6.970, de 21 de maio de 2024 Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
LEI nº 6.969, de 21 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
RESOLUÇÃO nº 419, de 21 de maio de 2024 Ementa: Aprova as contas do exercício financeiro de 2020 do Município de Muriaé, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 418, de 21 de maio de 2024 Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé o disposto no §2° do Art. 95 da Lei 14.133/2021 para instituir o Contrato Verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento e dá outras providências Texto Original	Norma correlata PORTARIA nº 44, de 23 de maio de 2024 Alterado(a) pelo(a) RESOLUÇÃO nº 422, de 13 de agosto de 2024
PORTARIA nº 43, de 21 de maio de 2024 Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 42, de 20 de maio de 2024 Ementa: Exonera e Nomeia, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.963, de 16 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a sinalização das Estradas Rurais do Município de Muriaé, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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