SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.585, de 20 de agosto de 1991 Ementa: INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.584, de 20 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM COOPERAÇÃO MÚTUA COM O BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.583, de 20 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA CONCEÇÃO DE REGIME DE COMODATO À TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.582, de 20 de agosto de 1991 Ementa: DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO DE GASTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS DE NOSSA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.581, de 20 de agosto de 1991 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LIXO HOSPITALAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.785, de 20 de outubro de 1993
LEI nº 1.580, de 17 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.632, de 17 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.700, de 17 de março de 1993 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.818, de 14 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.916, de 13 de junho de 1995 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.558, de 11 de outubro de 2017
LEI nº 1.579, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.578, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS ROGÉRIO VENTURA BASTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.577, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.576, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SRA MARIA DAS GRAÇAS PEDROSA BITTENCOURT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.575, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SR. PAULO OLÍMPIO DO ESPÍRITO SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.574, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A GELSON RAMOS SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.573, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MIRALDA MAGALHÃES NANTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.572, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRCIO DE OLIVEIRA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.571, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A PEDRO PAULO GUARÇONI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.570, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO DAMAZIO DE ARAUJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.569, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A RAYMUNDO DE OLIVEIRA PAIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.568, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ARGEMIRO MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.567, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ BOMFIM DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.566, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HERMENEGILDO JOSÉ GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.565, de 16 de agosto de 1991 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SEBASTIÃO FERNANDES FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.562, de 06 de agosto de 1991 Ementa: DENOMINA A VILA ANTÔNIO LUIZ SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.561, de 25 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO-ODONTOLÓGICA PARA ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.560, de 25 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS, SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.559, de 17 de junho de 1991 Ementa: ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS QUE TRABALHAM EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ESCOLAS E CRECHES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.558, de 20 de maio de 1991 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.557, de 13 de maio de 1991 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1236/87 COM A INCLUSÃO DE INCISOS PARA DAR PRIORIDADE A OBRAS EM BAIRROS DA CIDADE Texto Original	Altera o(a) LEI nº 1.236, de 09 de dezembro de 1987
LEI nº 1.556, de 13 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.555, de 07 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESA COM DRAGAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.554, de 12 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.553, de 12 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SOGENA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.602, de 31 de outubro de 1991 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.612, de 21 de janeiro de 1992
LEI nº 1.552, de 02 de abril de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA JOAQUIM TEIXEIRA LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.551, de 02 de abril de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA PORFIRO AMÂNCIO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.550, de 02 de abril de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA ALICIO MARIANO DA SILVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.549, de 02 de abril de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA MARIA NUNES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.548, de 02 de abril de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.547, de 02 de abril de 1991 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO, TERREIRO DO CABOCLO ROMPE MATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.546, de 11 de março de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA AVELINO FRANCISCO PEIXOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.544, de 26 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO USADO COM BAÚ ISOTÉRMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.542, de 19 de fevereiro de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO ELIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.543, de 18 de fevereiro de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA GERALDO ARGEMIRO DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.545, de 12 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.541, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O COLÉGIO STA MARCELINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.540, de 29 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.515, de 01 de janeiro de 1991 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.539, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.538, de 15 de dezembro de 1990 Ementa: PROIBE A ENTRADA DE METANOL NOS POSTOS DE GASOLINA DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.537, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE TRIBUTOS COBRADOS NO MUNICÍPIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.691, de 12 de janeiro de 1993
LEI nº 1.536, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA SEAREIROS DA PAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.535, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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