LEI nº 1.612, de 21 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1612
Ano
1992
Data
21/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OÍTEM III DO ART. 3º DA LEI 1553/991
Indexação
Observação
Lei 1553/991 Autoriza doação de terreno à SOGENA para implantação de conjunto habitacional
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.553, de 12 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 1.647, de 30 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica