LEI nº 1.916, de 13 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1916
Ano
1995
Data
13/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1580/91 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
LEI 1580/91 Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.580, de 17 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica