LEI nº 1.580, de 17 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1580
Ano
1991
Data
17/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica