LEI nº 5.558, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5558
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º E 7º DA LEI Nº 1.580, DE AGOSTO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.580, de 17 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica