LEI nº 1.818, de 14 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1818
Ano
1993
Data
14/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 1580/91 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Lei nª 1580/91 Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.580, de 17 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica