LEI nº 2.890, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2890
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Indexação
Observação
Assuntos
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 7.527, de 09 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica