LEI nº 2.908, de 16 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2908
Ano
2004
Data
16/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NO 2.890/2003
Indexação
Observação
Lei no 2.890/2003 Institui o Conselho de Segurança Alimentar
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.890, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica