LEI nº 7.527, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7527
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 2.890, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica