PROJETO DE LEI nº 405 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
405
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
4741
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 16:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada