LEI nº 6.166, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6166
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.890/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LEI Nº 2.890/2003 - INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.890, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica