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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI nº 4.036, de 22 de dezembro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

4036

Ano

2010

Data

22/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1100_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.195/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL

Indexação

Observação

Lei Municipal n. 3.195/2005 Código Tributário Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Reedita com alteração o(a)  LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 3.411, de 09 de março de 2007
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI nº 5.540, de 20 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI