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LEI nº 5.540, de 20 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5540

Ano

2017

Data

20/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

25/09/2017

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE MURIAÉ PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

LEI 3195/2005 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 2.179, de 30 de dezembro de 1997
    Norma correlata  LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
    Revoga parcialmente o(a)  LEI nº 4.036, de 22 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.786, de 27 de fevereiro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI