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Requerimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja encaminhado ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, solicitando estudo técnico e providências no sentido de viabilizar a inclusão do Distrito Industrial de Muriaé na rota de entregas de correspondências e encomendas.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa Legislativa, informações atualizadas sobre o itinerário, rota e horários da linha de ônibus que atende aos bairros de Muriaé.

REQUERIMENTO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, secretário de obras públicas para que sejam encaminhados a esse gabinete esclarecimentos acerca da obra em andamento na Praça do Rosário

DOAÇÃO DO TERRENO AO LADO DA CAPELA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA

Requerer informações oficiais sobre o andamento da obra de reforma e ampliação do Hospital São Paulo (HSP), considerando a importância desta instituição para o atendimento à população muriaeense e da microrregião.

REQUERIMENTO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, secretário de obras públicas para que sejam encaminhados a esse gabinete informações a respeito da obra iniciada na rua Dejair Dias de Carvalho e que, até o presente momento, não foi concluída

te à Secretária Municipal de Fazenda, na pessoa do Francisco de Assis de Souza Junior, considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa: Conforme o requerimento nº 99/2025, já aprovado e enviado por esta casa legislativa, torna o vereador a redirecionar os esclarescimentos necessário pela SECRÉTARIA RESPONSAVÉL, visto que ao ser protoclado no setor do Executivo fora redirecionado a outra secretária, qual respondeu o requerimento pelo ofício de nº 286/2025, contudo não era esta secretaria a competência para os devidos esclarecimentos;

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Francisco de Assis de Souza Júnior Secretaria Municipal de Fazenda e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa do referido órgão, solicitar informações detalhadas sobre arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas, infrações de trânsito e área azul no município de Muriaé.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa do referido órgão, a relação completa dos horários e itinerários atualizados das linhas de ônibus que atendem os bairros Vermelho, Vermelho II e Nova Muriaé.

REQUERIMENTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Escola Encoberta

REQUERIMENTO a Energisa para que seja encaminhado a esse gabinete informações e providências referentes às interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo nos Bairros Santana e Santana 3, neste município.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária Municipal de Saúde, Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, solicitar informações detalhadas referentes aos exames disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO A CASA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, AO PRESIDENTE.

Muriaé PREV

REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Epidemiologia, considerando a competência administrativa de tais órgãos, para que sejam prestadas informações referentes aos números de ISTs, HIV/AIDS e outras doenças correlatas no mês dedicado à campanha Dezembro Vermelho.

Requerimento ao Executivo Municipal de Muriaé.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação de seja viabilizado em caráter de urgência, uma ambulância de porte médio para o Distrito de Vermelho.

REPRESENTAÇÃO, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que envie informações detalhadas acerca do cronograma municipal para o ano de 2025 para o Distrito de Belisário, abrangendo todas as pastas da Administração Pública, com destaque para as ações, eventos, alterações, melhorias e demais medidas a serem implementadas.

REPRESENTAÇÃO AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA ECO RIO MINAS NA REGIÃO, com a solicitação de uma reunião na Câmara Municipal de Muriaé no dia 20/03(quinta-feira) às 09h, para tratar das intervenções que vem sendo realizadas na BR 116, em especial na região próximo ao bairro Gaspar onde estão instaladas dezenas de mecânicas.

Representação solicitando ao diretor do foro de Muriaé, estudo de viabilidade de instalação de um ponto de atendimento do cartório de registro civil ao cemitério local.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. SR. Fábio gerente dos Correios do Centro de Distribuição Domiciliária da Gávea.

presente REPRESENTAÇÃO ao Gabinete do Deputado Estadual Cristiano Silveira solicitando que, no uso de sua liderança política e sensibilidade social, interceda junto aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela derrubada dos vetos nº 19 e 20, opostos pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado aos Projetos de Lei que tratam do asseguramento de direitos fundamentais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de medidas de proteção e acolhimento às mães atípicas.

REPRESENTAÇÃO ao Ilmo. Sr. Michel Fajardo, gerente da Empresa Coletivo Muriaeense Ltda., com a solicitação de que volte a circular o ônibus na Rua Valdomiro Inácio Rodrigues, no Bairro Aeroporto.

REPRESENTAÇÃO, em caráter de urgência, ao Promotor de Justiça Raphael Soares Moreira Cesar Borba, titular da 7ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de que remeta a esta Casa Legislativa cópia integral da Notícia de Fato nº 02.16.0145.0118806/2024-64, instaurada no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

REPRESENTAÇÃO ao Comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar de Muriaé, para solicitar, dentro das possibilidades operacionais dessa valorosa instituição, a implementação de rondas policiais regulares no Bairro Cerâmica.

Representação ao Promotor de Justiça André Pereira Mafia , titular da Promotoria do Meio Ambiente com a finalidade de informar sobre a situação relevante que envolve uma nascente e que demanda atenção e providências por parte dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental.

Representação ao núcleo da defensoria pública - Comarca de Muriaé-MG a fim de expor solicitar a providências quanto a exigência de apresentação de três orçamentos de cirurgias na rede particular como condição para a ajuizamento de demandas judiciais visando garantir o tratamento médico de pessoas hipossuficientes, o que vem se mostrando, na prática, um entrave ao acesso á justiça e á saúde.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, para que desenvolva estudo no sentido de disponibilizar emenda parlamentar no valor de R$250.000,00 a R$300.000,00 para construção da capela mortuária no Distrito de Vermelho.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação de emenda parlamentar no valor de R$100.000,00 destinando para a instalação de academia ao Ar Livre e um parquinho infantil no Bairro José Eduardo no Distrito de Vermelho.

Representação ao Comandante da Polícia Militar do Estado de MG - 47º Batalhão da Polícia Militar de Muriaé, solicitando o retorno da Radio Patrulha de Proteção a Mulher, para além do agosto Lilas.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Fabrício de Oliveira Galvão Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com a solicitação que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho, melhorias na sinalização, com mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Matheus Guimarães Novais, Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), órgão responsável pela administração e manutenção das estradas estaduais, com a solicitação que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho, melhorias na sinalização, com mais placas, com mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. MISAEL ARTUR FERREIRA VARELLA, Deputado Federal, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho, melhorias na sinalização, com mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

Representação para solicitar apoio político e institucional junto ao DNIT e demais órgãos competentes, a fim de viabilizar obras e intervenções urgentes na BR-356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES, Deputado Federal, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO a Energisa.

Iluminação pública no Bairro Santa Laura.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, para que seja instalada guarnição fixa ou posto de atendimento da Polícia Militar Rodoviária Estadual para atender as rodovias estaduais .

Questionamentos a empresa Eromave.

Emenda nº01 Modificativa ao PL 16/2025

Emenda nº02 ao PL 16/2025 - Inclui parágrafo 3° ao artigo 9° capítulo 3 - do cálculo das multas.

Emenda nº 01 - Altera o § 2º do art. 1 do Projeto de Lei nº 26/2025.

Emenda aditiva ao PL 16/2025.  § único – O Município deverá conceder ISENÇÃO na aplicação da MULTA para pessoas inscritas no CADúnico que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Emenda n° 4 ao projeto de lei n°16/2025

Emenda n02 ao projeto de lei n° 26/2025

Emenda nº 01 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 55/2025.

O §4º do artigo 01 passa a ter a seguinte redação: “§ 4º - O “DOMINGÃO LAZER”, também poderá ser realizado nos demais bairros de nosso Município, conforme programação prévia com a Secretaria de Desenvolvimento econômico (Setor de Gestão do Espaço Publico);”