12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

PL Substitutivo ao PL98 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.285/2021 e dá outras providências”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Veto ao PL 84/2026

INDICAÇÃO, a fim de sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de mais uma equipe do Consultório na Rua no município de Muriaé, com a disponibilização de nova unidade móvel (van equipada) para ampliação dos atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua.

INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Saúde, para que seja realizado estudo técnico visando à implantação de um novo espaço físico para atendimento da Farmácia Municipal, com a separação dos serviços conforme a natureza dos medicamentos, garantindo maior organização, eficiência e qualidade no atendimento à população.

INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização do serviço de cata-treco no distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à construção de muro de contenção na Rua Manoel Teixeira Bastos, no bairro Gaspar.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao asfaltamento urgente da Rua Babilônia Augusta, no bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, para que seja realizado estudo técnico visando à implantação de uma nova unidade do CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado) no município de Muriaé, destinada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à repintura das faixas de estacionamento de motos e carros na Rua Coronel Domiciano, no Centro, nas proximidades da Vidraçaria Muriaé.

INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Saúde, para que sejam adotadas medidas urgentes de reestruturação, adequação e melhoria das condições de funcionamento do Laboratório Municipal de Muriaé, garantindo qualidade no atendimento, segurança e dignidade à população.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de faixa de pedestres em frente à APAE.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de faixa de pedestres, instalação de placas de sinalização “crianças atravessando” e criação de área de embarque e desembarque em ambos os lados da via, na Rua Nicolau Taranto, no bairro Cerâmica, nas proximidades da APAE.

INDICAÇÃO a Ex. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro secretária Municipal de Educação solicitar, com a devida urgência, a realização de manutenção nas cadeiras da Escola Municipal Maria Quitéria Perez Schelb, localizada no bairro Primavera.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que sejam tomadas providências quanto à situação estrutural da Rua José Antônio Amaro, localizada no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvore localizada na Rua Aureliano Gomes, próximo ao número 160 no bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma placa de sinalização com os dizeres "Proibido Jogar Lixo" na rua Antero Lopes de Carvalho no bairro da Barra.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas providências quanto à realização de capina e limpeza na Rua José Antônio Amaro, localizada no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e limpeza urbana rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra Adriana Aparecida de Morais Ribeiro para que seja realizada a poda de árvores na Rua Júlio Brandão Barra em Frente a Casa Acolhedora.

INDICAÇÃO ao DEMSUR / Secretaria de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de limpeza e capina no entorno da UBS do bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas providências quanto à realização de capina e limpeza no trecho que compreende a região do Lourenço até o bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas providências quanto à realização de capina e limpeza na Rua José Antônio Amaro, localizada no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, solicitando, com urgência, a realização de melhorias no sistema de drenagem pluvial da Avenida Silvério Campos, nas proximidades do número 444.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que sejam tomadas providências quanto à avaliação e recuperação estrutural do trecho que compreende a região do Lourenço até o bairro Santana.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Agricultura / Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção completa das estradas da região da Capetinga, incluindo: Estrada da Capetinga, Estrada da Usina Capetinga e Estrada do Clube dos Bancários.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilma. Sra. MARIA GUILHERMINA DE SOUZA.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Severino Ferreira.

REPRESENTAÇÃO, a fim de solicitar providências urgentes quanto à implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), readequação e reposicionamento dos radares na BR-116, especialmente no trevo de acesso ao bairro Gaspar.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.

“Declara de utilidade pública o SOFOCO Futebol Clube, no Município de Muriaé.”

Revoga na sua Totalidade as Leis n°s 7.359/2025, 7.360/2025 e 7.471/2025 e concede efeito repristinatório às Leis n°s 7.108/2024, 7.113/2024 e 7.114//2024, e dá outras providências.

"Acrescenta o art. na Lei Municipal n° 7.559/2026, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder Executivo de Muriaé em garantir cuidados para os animais que acompanham moradores em situação de rua e estabelecer medidas para a proteção e o bem-estar desses animais."

INDICAÇÃO, a fim de sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de mais uma equipe do Consultório na Rua no município de Muriaé, com a disponibilização de nova unidade móvel (van equipada) para ampliação dos atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua.

INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Saúde, para que seja realizado estudo técnico visando à implantação de um novo espaço físico para atendimento da Farmácia Municipal, com a separação dos serviços conforme a natureza dos medicamentos, garantindo maior organização, eficiência e qualidade no atendimento à população.

INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização do serviço de cata-treco no distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à construção de muro de contenção na Rua Manoel Teixeira Bastos, no bairro Gaspar.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao asfaltamento urgente da Rua Babilônia Augusta, no bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, para que seja realizado estudo técnico visando à implantação de uma nova unidade do CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado) no município de Muriaé, destinada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à repintura das faixas de estacionamento de motos e carros na Rua Coronel Domiciano, no Centro, nas proximidades da Vidraçaria Muriaé.

INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Saúde, para que sejam adotadas medidas urgentes de reestruturação, adequação e melhoria das condições de funcionamento do Laboratório Municipal de Muriaé, garantindo qualidade no atendimento, segurança e dignidade à população.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de faixa de pedestres em frente à APAE.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de faixa de pedestres, instalação de placas de sinalização “crianças atravessando” e criação de área de embarque e desembarque em ambos os lados da via, na Rua Nicolau Taranto, no bairro Cerâmica, nas proximidades da APAE.

INDICAÇÃO a Ex. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro secretária Municipal de Educação solicitar, com a devida urgência, a realização de manutenção nas cadeiras da Escola Municipal Maria Quitéria Perez Schelb, localizada no bairro Primavera.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que sejam tomadas providências quanto à situação estrutural da Rua José Antônio Amaro, localizada no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvore localizada na Rua Aureliano Gomes, próximo ao número 160 no bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma placa de sinalização com os dizeres "Proibido Jogar Lixo" na rua Antero Lopes de Carvalho no bairro da Barra.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas providências quanto à realização de capina e limpeza na Rua José Antônio Amaro, localizada no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e limpeza urbana rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra Adriana Aparecida de Morais Ribeiro para que seja realizada a poda de árvores na Rua Júlio Brandão Barra em Frente a Casa Acolhedora.

INDICAÇÃO ao DEMSUR / Secretaria de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de limpeza e capina no entorno da UBS do bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas providências quanto à realização de capina e limpeza no trecho que compreende a região do Lourenço até o bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas providências quanto à realização de capina e limpeza na Rua José Antônio Amaro, localizada no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, solicitando, com urgência, a realização de melhorias no sistema de drenagem pluvial da Avenida Silvério Campos, nas proximidades do número 444.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que sejam tomadas providências quanto à avaliação e recuperação estrutural do trecho que compreende a região do Lourenço até o bairro Santana.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Agricultura / Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção completa das estradas da região da Capetinga, incluindo: Estrada da Capetinga, Estrada da Usina Capetinga e Estrada do Clube dos Bancários.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilma. Sra. MARIA GUILHERMINA DE SOUZA.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Severino Ferreira.

REPRESENTAÇÃO, a fim de solicitar providências urgentes quanto à implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), readequação e reposicionamento dos radares na BR-116, especialmente no trevo de acesso ao bairro Gaspar.