{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 13729, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 93 de 2026", "autor": "Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 7.518, de 15 de dezembro de 2025.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o de Parecer das Comiss\u00f5es"}, {"id": 13746, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 94 de 2026", "autor": "Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito", "ementa": "Acrescenta a\u00e7\u00e3o \u00e0s Metas F\u00edsicas da Lei n\u00ba 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Muria\u00e9.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o de Parecer das Comiss\u00f5es"}, {"id": 13747, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 7.518, de 15 de dezembro de 2025.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o de Parecer das Comiss\u00f5es"}, {"id": 13751, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 7.294 de 11 de junho de 2025.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o de Parecer das Comiss\u00f5es"}, {"id": 13753, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 97 de 2026", "autor": "VEREADOR ADILSON DUARTE", "ementa": "\u201cDeclara de utilidade p\u00fablica o SOFOCO Futebol Clube, no Munic\u00edpio de Muria\u00e9.\u201d", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o de Parecer das Comiss\u00f5es"}, {"id": 13774, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 99 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "Revoga na sua Totalidade as Leis n\u00b0s 7.359/2025, 7.360/2025 e 7.471/2025 e concede efeito repristinat\u00f3rio \u00e0s Leis n\u00b0s 7.108/2024, 7.113/2024 e 7.114//2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o de Parecer das Comiss\u00f5es"}, {"id": 13779, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 100 de 2026", "autor": "VEREADOR DELEGADO RANGEL", "ementa": "\"Acrescenta o art. na Lei Municipal n\u00b0 7.559/2026, que disp\u00f5e sobre a responsabilidade do Poder Executivo de Muria\u00e9 em garantir cuidados para os animais que acompanham moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua e estabelecer medidas para a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar desses animais.\"", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o de Parecer das Comiss\u00f5es"}, {"id": 13803, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 452 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O, a fim de sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a implanta\u00e7\u00e3o de mais uma equipe do Consult\u00f3rio na Rua no munic\u00edpio de Muria\u00e9, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de nova unidade m\u00f3vel (van equipada) para amplia\u00e7\u00e3o dos atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13804, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 453 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, para que seja realizado estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um novo espa\u00e7o f\u00edsico para atendimento da Farm\u00e1cia Municipal, com a separa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os conforme a natureza dos medicamentos, garantindo maior organiza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e qualidade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13805, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 454 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMSUR, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de cata-treco no distrito de Itamuri.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13806, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 455 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de muro de conten\u00e7\u00e3o na Rua Manoel Teixeira Bastos, no bairro Gaspar.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13807, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 456 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando ao asfaltamento urgente da Rua Babil\u00f4nia Augusta, no bairro Vale Verde.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13808, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 457 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que seja realizado estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma nova unidade do CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado) no munic\u00edpio de Muria\u00e9, destinada ao atendimento de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras defici\u00eancias.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13811, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 458 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMUTTRAN, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 repintura das faixas de estacionamento de motos e carros na Rua Coronel Domiciano, no Centro, nas proximidades da Vidra\u00e7aria Muria\u00e9.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13812, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 459 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, para que sejam adotadas medidas urgentes de reestrutura\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Laborat\u00f3rio Municipal de Muria\u00e9, garantindo qualidade no atendimento, seguran\u00e7a e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13813, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 460 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMUTTRAN, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres em frente \u00e0 APAE.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13816, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 461 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMUTTRAN, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres, instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o \u201ccrian\u00e7as atravessando\u201d e cria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de embarque e desembarque em ambos os lados da via, na Rua Nicolau Taranto, no bairro Cer\u00e2mica, nas proximidades da APAE.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13817, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 462 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Ex. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro secret\u00e1ria \r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o solicitar, com a devida urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o \r\nnas cadeiras da Escola Municipal Maria Quit\u00e9ria Perez Schelb, localizada no bairro \r\nPrimavera.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13818, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 463 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao Exmo. SR. Maur\u00edcio Jos\u00e9 Carneiro, Secret\u00e1rio Municipal \r\nde Obras P\u00fablicas, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o \r\nestrutural da Rua Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Amaro, localizada no bairro Jos\u00e9 Cirilo.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13819, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 464 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, \r\nSecret\u00e1ria Municipal do Meio Ambiente solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de poda das \u00e1rvore \r\nlocalizada na Rua Aureliano Gomes, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 160 no bairro Santana.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13820, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 465 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora \r\nGeral do Demsur, com a solicita\u00e7\u00e3o que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \r\npara a instala\u00e7\u00e3o de uma placa de sinaliza\u00e7\u00e3o com os dizeres \"Proibido Jogar \r\nLixo\" na rua Antero Lopes de Carvalho no bairro da Barra.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13821, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 466 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora \r\nGeral do Demsur, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de \r\ncapina e limpeza na Rua Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Amaro, localizada no bairro Jos\u00e9 Cirilo.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13822, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 467 de 2026", "autor": "VEREADOR MARIO BRAMBILA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, a\u00e7\u00e3o de capina e limpeza urbana rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, bairro Patrim\u00f4nio S\u00e3o Jos\u00e9.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13824, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 468 de 2026", "autor": "VEREADOR CLEISSINHO", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente, Sra Adriana Aparecida de Morais Ribeiro para que seja realizada a poda de \u00e1rvores na Rua J\u00falio Brand\u00e3o Barra em Frente a Casa Acolhedora.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13825, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 469 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMSUR / Secretaria de Meio Ambiente, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de limpeza e capina no entorno da UBS do bairro Santana.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13827, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 470 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de capina e limpeza no trecho que compreende a regi\u00e3o do Louren\u00e7o at\u00e9 o bairro Santana.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13828, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 471 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de capina e limpeza na Rua Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Amaro, localizada no bairro Jos\u00e9 Cirilo.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13829, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 472 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, solicitando, com urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias no sistema de drenagem pluvial da Avenida Silv\u00e9rio Campos, nas proximidades do n\u00famero 444.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13830, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 473 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao Exmo. SR. Maur\u00edcio Jos\u00e9 Carneiro, Secret\u00e1rio Municipal de Obras P\u00fablicas, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o estrutural do trecho que compreende a regi\u00e3o do Louren\u00e7o at\u00e9 o bairro Santana.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13831, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 474 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura / Obras, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o completa das estradas da regi\u00e3o da Capetinga, incluindo: Estrada da Capetinga, Estrada da Usina Capetinga e Estrada do Clube dos Banc\u00e1rios.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13809, "periodo": "ordem dia", "titulo": "MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 56 de 2026", "autor": "VEREADOR DEVAIL CORREA", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR aos familiares da Ilma. Sra. MARIA GUILHERMINA DE SOUZA.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13823, "periodo": "ordem dia", "titulo": "MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 57 de 2026", "autor": "VEREADOR AFONSO DA SA\u00daDE,VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares do Sr. Jos\u00e9 Severino Ferreira.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13810, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REPRESENTA\u00c7\u00c3O n\u00ba 17 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "REPRESENTA\u00c7\u00c3O, a fim de solicitar provid\u00eancias urgentes quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas), readequa\u00e7\u00e3o e reposicionamento dos radares na BR-116, especialmente no trevo de acesso ao bairro Gaspar.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13814, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 103 de 2026", "autor": "VEREADOR LEO PEREIRA", "ementa": "PL Substitutivo ao PL98 \u201cAltera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 6.285/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13826, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13815, "periodo": "expediente", "titulo": "VETO n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito", "ementa": "Veto ao PL 84/2026", "situacao": "Veto Protocolado"}, {"id": 13803, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 452 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O, a fim de sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a implanta\u00e7\u00e3o de mais uma equipe do Consult\u00f3rio na Rua no munic\u00edpio de Muria\u00e9, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de nova unidade m\u00f3vel (van equipada) para amplia\u00e7\u00e3o dos atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13804, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 453 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, para que seja realizado estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um novo espa\u00e7o f\u00edsico para atendimento da Farm\u00e1cia Municipal, com a separa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os conforme a natureza dos medicamentos, garantindo maior organiza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e qualidade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13805, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 454 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMSUR, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de cata-treco no distrito de Itamuri.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13806, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 455 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de muro de conten\u00e7\u00e3o na Rua Manoel Teixeira Bastos, no bairro Gaspar.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13807, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 456 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando ao asfaltamento urgente da Rua Babil\u00f4nia Augusta, no bairro Vale Verde.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13808, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 457 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que seja realizado estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma nova unidade do CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado) no munic\u00edpio de Muria\u00e9, destinada ao atendimento de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras defici\u00eancias.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13811, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 458 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMUTTRAN, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 repintura das faixas de estacionamento de motos e carros na Rua Coronel Domiciano, no Centro, nas proximidades da Vidra\u00e7aria Muria\u00e9.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13812, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 459 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, para que sejam adotadas medidas urgentes de reestrutura\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Laborat\u00f3rio Municipal de Muria\u00e9, garantindo qualidade no atendimento, seguran\u00e7a e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13813, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 460 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMUTTRAN, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres em frente \u00e0 APAE.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13816, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 461 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMUTTRAN, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres, instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o \u201ccrian\u00e7as atravessando\u201d e cria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de embarque e desembarque em ambos os lados da via, na Rua Nicolau Taranto, no bairro Cer\u00e2mica, nas proximidades da APAE.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13817, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 462 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Ex. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro secret\u00e1ria \r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o solicitar, com a devida urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o \r\nnas cadeiras da Escola Municipal Maria Quit\u00e9ria Perez Schelb, localizada no bairro \r\nPrimavera.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13818, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 463 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao Exmo. SR. Maur\u00edcio Jos\u00e9 Carneiro, Secret\u00e1rio Municipal \r\nde Obras P\u00fablicas, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o \r\nestrutural da Rua Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Amaro, localizada no bairro Jos\u00e9 Cirilo.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13819, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 464 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, \r\nSecret\u00e1ria Municipal do Meio Ambiente solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de poda das \u00e1rvore \r\nlocalizada na Rua Aureliano Gomes, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 160 no bairro Santana.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13820, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 465 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora \r\nGeral do Demsur, com a solicita\u00e7\u00e3o que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \r\npara a instala\u00e7\u00e3o de uma placa de sinaliza\u00e7\u00e3o com os dizeres \"Proibido Jogar \r\nLixo\" na rua Antero Lopes de Carvalho no bairro da Barra.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13821, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 466 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora \r\nGeral do Demsur, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de \r\ncapina e limpeza na Rua Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Amaro, localizada no bairro Jos\u00e9 Cirilo.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13822, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 467 de 2026", "autor": "VEREADOR MARIO BRAMBILA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, a\u00e7\u00e3o de capina e limpeza urbana rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, bairro Patrim\u00f4nio S\u00e3o Jos\u00e9.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13824, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 468 de 2026", "autor": "VEREADOR CLEISSINHO", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente, Sra Adriana Aparecida de Morais Ribeiro para que seja realizada a poda de \u00e1rvores na Rua J\u00falio Brand\u00e3o Barra em Frente a Casa Acolhedora.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13825, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 469 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao DEMSUR / Secretaria de Meio Ambiente, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de limpeza e capina no entorno da UBS do bairro Santana.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13827, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 470 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de capina e limpeza no trecho que compreende a regi\u00e3o do Louren\u00e7o at\u00e9 o bairro Santana.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13828, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 471 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de capina e limpeza na Rua Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Amaro, localizada no bairro Jos\u00e9 Cirilo.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13829, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 472 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, solicitando, com urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias no sistema de drenagem pluvial da Avenida Silv\u00e9rio Campos, nas proximidades do n\u00famero 444.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13830, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 473 de 2026", "autor": "VEREADORA IVONETE LACERDA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O ao Exmo. SR. Maur\u00edcio Jos\u00e9 Carneiro, Secret\u00e1rio Municipal de Obras P\u00fablicas, para que sejam tomadas provid\u00eancias quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o estrutural do trecho que compreende a regi\u00e3o do Louren\u00e7o at\u00e9 o bairro Santana.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13831, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 474 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura / Obras, considerando a compet\u00eancia administrativa, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o completa das estradas da regi\u00e3o da Capetinga, incluindo: Estrada da Capetinga, Estrada da Usina Capetinga e Estrada do Clube dos Banc\u00e1rios.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13809, "periodo": "expediente", "titulo": "MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 56 de 2026", "autor": "VEREADOR DEVAIL CORREA", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR aos familiares da Ilma. Sra. MARIA GUILHERMINA DE SOUZA.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13823, "periodo": "expediente", "titulo": "MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 57 de 2026", "autor": "VEREADOR AFONSO DA SA\u00daDE,VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares do Sr. Jos\u00e9 Severino Ferreira.", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 13810, "periodo": "expediente", "titulo": "REPRESENTA\u00c7\u00c3O n\u00ba 17 de 2026", "autor": "VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE", "ementa": "REPRESENTA\u00c7\u00c3O, a fim de solicitar provid\u00eancias urgentes quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas), readequa\u00e7\u00e3o e reposicionamento dos radares na BR-116, especialmente no trevo de acesso ao bairro Gaspar.", "situacao": "Protocolado"}]}