Ordem do Dia/Expediente: 34 - REPRESENTAÇÃO nº 5 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REPRESENTAÇÃO nº 5 de 2024
Representação sobre o apoio da Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação