1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 256
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Institui o "Programa Pratas da Casa" no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências."
Obs.: Parecer das Comissões pelo encaminhamento como indicação ao Chefe do Poder Executivo. Parecer aprovado por unanimidade e Projeto Arquivado.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 386
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ACRESCENTA O ART. 5º-A NA LEI Nº 2.356, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO NOS LIMITES DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 432
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Cruzeiro Atlético Clube.
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Aprovado por unanimidade
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4 - INDICAÇÃO nº 82 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 406
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rosa Ferrari Braz, n 12, bairro Safira.
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Aprovado por unanimidade
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5 - INDICAÇÃO nº 83 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 407
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando a troca de lâmpada do poste situado na Rua Maria de Lourdes Esteves (Residencial Jade n 15) ao lado da Fábrica Ylafrut último poste que tem luminária.
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Aprovado por unanimidade
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6 - INDICAÇÃO nº 84 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 408
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Indicação ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buracos nas vias da cidade.
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Aprovado por unanimidade
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7 - INDICAÇÃO nº 85 de 2024
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 440
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Indicação ao Demuttran, juntamente com a empresa responsável pelo coletivos Muriaense que viabilize uma linha de ônibus para o bairro Alto do Castelo.
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Aprovado por unanimidade
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8 - INDICAÇÃO nº 86 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 459
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Diretor do Demuttran Mario Brambila com a finalidade de promover o rebaixamento das guias nas faixas de travessia de pedestres principalmente nas ruas do centro da cidade para dar maior acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
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Aprovado por unanimidade
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9 - INDICAÇÃO nº 87 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 460
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de proceder a colocação asfáltica na rua principal do bairro Recreio.
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Aprovado por unanimidade
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10 - INDICAÇÃO nº 88 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 461
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de dispor de instalação de no mínimo um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de necessidades especiais em locais públicos e privados de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no município.
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Aprovado por unanimidade
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11 - INDICAÇÃO nº 89 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 462
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de promover recapeamento asfáltico na rua Marechal Floriano Peixoto no bairro Barra.
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Aprovado por unanimidade
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12 - INDICAÇÃO nº 90 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 463
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Diretor do Demuttran Mario Brambila com a finalidade de promover junto a Empresa de Ônibus União o aumento de veículo da linha com destino ao IFET localizado no bairro Sofocó.
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Aprovado por unanimidade
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13 - INDICAÇÃO nº 91 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 464
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolaçãp com a finalidade de promover a colocação da tampa do bueiro localizado na Rua dos Democratas, bairro São Pedro.
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Aprovado por unanimidade
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14 - INDICAÇÃO nº 92 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 465
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Agricultura Fernando Levate com a finalidade de promover a colocação de saibro na estrada de acesso entre Boa Família e a ponte do sítio do Nilo Amaro.
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Aprovado por unanimidade
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15 - INDICAÇÃO nº 93 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 468
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Indicação ao EXMO. Sr. Dr. Jorge Ferez, Secretário Municipal de Obras Públicas solicitando que seja trocada toda iluminação da Avenida Serafim Augustini de Freitas, bairro Dornelas, com acesso ao bairro Dornelas II.
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Aprovado por unanimidade
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16 - INDICAÇÃO nº 94 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 469
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Indicação ao Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando poda para uma árvore que se encontra causando riscos para os moradores da rua professora Ivanilde Muratori Rocha, localizada no bairro Santo Antônio.
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Aprovado por unanimidade
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17 - INDICAÇÃO nº 95 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 471
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Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran solicitando que seja realizado uma pintura sinalizando limite de velocidade, pare, preferência, na bifurcação entre as Ruas Santo Antônio, Pedro Mazine e Rosa Moreira.
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Aprovado por unanimidade
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18 - INDICAÇÃO nº 96 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 473
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Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran solicitando que seja realizado uma pintura sinalizando limite de velocidade na Rua Guilhermina de Oliveira, bairro Edgar Miranda.
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Aprovado por unanimidade
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19 - INDICAÇÃO nº 97 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 474
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Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran solicitando que seja realizado uma pintura sinalizando limite de velocidade permitida nas Ruas Ivailde Muratori Rocha, Rosa Moreira , bairro Santo Antônio.
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Aprovado por unanimidade
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20 - INDICAÇÃO nº 98 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 475
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presente INDICAÇÃO ao Sr. MÁRIO BRAMBILA, Diretor Geral do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado a revitalização das faixas de pedestres no bairro Santana.
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Aprovado por unanimidade
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21 - INDICAÇÃO nº 99 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 477
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VERBAL
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Aprovado por unanimidade
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22 - INDICAÇÃO nº 100 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 478
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em CARÁTER DE URGÊNCIA no córrego do bairro Joanópolis.
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Aprovado por unanimidade
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23 - MOÇÃO nº 14 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 441
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MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ANA MARIA VIANA
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Aprovado por unanimidade
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24 - MOÇÃO nº 15 de 2024
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 451
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Moção de congratulações e aplausos ao sr. Gilberto de Oliveira Gomes.
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Aprovado por unanimidade
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25 - MOÇÃO nº 16 de 2024
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 452
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Moção de congratulações e aplausos ao sr. Sílvio Carlos de Souza
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Aprovado por unanimidade
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26 - MOÇÃO nº 17 de 2024
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 453
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Moção de congratulações e aplausos ao sr. Thiago Guedes Barros
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Aprovado por unanimidade
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27 - MOÇÃO nº 18 de 2024
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 454
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Moção de congratulações e aplausos ao sr. Lucca de Assis Silva Barreto
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Aprovado por unanimidade
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28 - MOÇÃO nº 19 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 455
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Moção de congratulações e aplausos a Sra. Luciana Rosa Rodrigues
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Aprovado por unanimidade
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29 - MOÇÃO nº 20 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 456
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Moção de congratulações e aplausos a Sra. Ivana Francisca
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Aprovado por unanimidade
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30 - MOÇÃO nº 21 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 457
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Moção de congratulações e aplausos a Sra. Alessandra Dala Paula Ramos
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Aprovado por unanimidade
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31 - MOÇÃO nº 22 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 470
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MOÇÃO DE APOIO À POLÍCIA MILITAR REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ACRESCENTA OS §11 E 12 AO MESMO DIPLOMA LEGAL.
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Aprovado por unanimidade
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32 - MOÇÃO nº 23 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 503
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VERBAL
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Aprovado por unanimidade
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33 - REQUERIMENTO nº 33 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 476
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, informações sobre a paralisação da obra de concretagem na estrada do Siriquite.
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Aprovado por unanimidade
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34 - REPRESENTAÇÃO nº 5 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 434
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Representação sobre o apoio da Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.
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Aprovado por unanimidade
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