Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 359 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI nº 359 de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) TODOS OS ANOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI nº 359 de 2023 | Proposição retirada pelo autor | 06/11/2023

Observação

Proposição retirada pela Autora e encaminhada a secretaria para Arquivamento.