Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

"DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA AFONSO CARDOSO DE MELO JUNIOR"

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 6.795/2023.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, A INFORMAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS/PROCEDIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE BIÓPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA, EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO UTERINO E DE COLONOSCOPIA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NOS CASOS DE MULHERES INDEPENDENTE DA IDADE COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE MURIAÉ, O “MÊS NOVEMBRO DOURADO”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) TODOS OS ANOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS