Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 298 de 2023 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 298 de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Emenda 01 aprovada por unanimidade.