Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Altera dispositivo na Lei n.º 6.285, de 06 de dezembro de 2021

VEDA REPRODUCAO DE MUSICAS E VIDEOS QUE CONTENHAM QUALQUER PALAVRA,TERMO OU EXPRESSAO DE NATUREZA PORNOGRAFICA OU SEXUAL,OU QUE DESCREVAM,INDUZAM OU INSTIGUEM A PRATICA DE ATOS LIBIDINOSOS OU SEXUAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MURIAE

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA ANTÔNIO SOARES DA FONSECA

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Leitura da Emenda 01.

Altera a redação das Leis que especifica.

“CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”