1 - PROJETO DE LEI nº 254 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2281
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços públicos especificados no Município de Muriaé/MG.
Obs.: Projeto de Lei Retirado de Pauta
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Matéria lida
Obs.: Retirado de Pauta pelo Líder de Governo
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2 - PROJETO DE LEI nº 298 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2965
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Obs.: Emenda 01 aprovada por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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3 - MOÇÃO nº 229 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2968
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MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SR. PAULO ANCHIETA GOULART FILHO, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 15/09/2023.
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Aprovado por unanimidade
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4 - MOÇÃO nº 230 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2969
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ILMA. SRA. LUCIANA APARECIDA CORREIA TOLEDO.
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Aprovado por unanimidade
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5 - MOÇÃO nº 231 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 2971
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MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE PAULO ANCHIETA GOULART FILHO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023.
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Aprovado por unanimidade
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6 - MOÇÃO nº 232 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 2973
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MOÇÃO DE APLAUSOS A CINCO PROFISSIONAIS DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIRRO SÃO FRANCISCO, QUE ATUAM NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Aprovado por unanimidade
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7 - MOÇÃO nº 233 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 2974
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MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE PEDRO MARIANO DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023.
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Aprovado por unanimidade
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8 - MOÇÃO nº 234 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2982
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MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR ANTONIO BATISTA SOUZA SOBRINHO PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 16/09/2023.
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Aprovado por unanimidade
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9 - MOÇÃO nº 235 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2983
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MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR DANIL CABRAL D SOUZA PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 16/09/2023.
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Aprovado por unanimidade
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10 - MOÇÃO nº 236 de 2023
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 2987
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Moção de pesar aos familiares de Ademir Geraldo Ferreira Galvão
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Aprovado por unanimidade
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11 - MOÇÃO nº 237 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 2991
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À DIRETORIA DO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE GESTÃO 2023/2027
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Aprovado por unanimidade
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12 - MOÇÃO nº 238 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2994
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos voluntários do Projeto Metanóia
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Aprovado por unanimidade
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13 - MOÇÃO nº 239 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 2995
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE PAULO GOULART
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Aprovado por unanimidade
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14 - MOÇÃO nº 240 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 2996
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. REGINA MAURA PEREIRA
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Aprovado por unanimidade
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15 - MOÇÃO nº 241 de 2023
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 3015
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Moção de Pesar Verbal aos familiares de Daniel Cabral de Souza
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Aprovado
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16 - MOÇÃO nº 242 de 2023
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 3016
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Moção de Pesar Verbal aos familiares de IVAN SOARES DE ALMEIDA
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Aprovado
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17 - MOÇÃO nº 243 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3017
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MOÇÃO VERBAL DE PESAR aos familiares do Sr. RENATO JOSE TEIXEIRA MARTINS, pelo seu falecimento, ocorrido no decorrer do mês de setembro de 2023, deixando a todos os familiares e amigos saudades e um exemplo de vida e idoneidade moral.
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Aprovado
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18 - REQUERIMENTO nº 202 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2980
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REQUERIMENTO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES, OBRAS E CRONOGRAMA QUE ETÃO PROGRAMADOS PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS DA CIDADE, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DO ROSÁRIO.
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Aprovado por unanimidade
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19 - REQUERIMENTO nº 203 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2989
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REQUERIMENTO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina em toda extensão do bairro São Cristóvão.
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Aprovado por unanimidade
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20 - REQUERIMENTO nº 204 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2993
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que proceda a manutenção da estrutura da rua São Cristóvão, no bairro São Cristóvão.
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Aprovado por unanimidade
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21 - REQUERIMENTO nº 205 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2999
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REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, informações sobre a terceirização de serviços de manutenção de rede de esgoto.
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Aprovado por unanimidade
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22 - REQUERIMENTO nº 206 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 3034
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REQUERIMENTO AO ILMO. SR. MARIO LÚCIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN: REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA , QUE GERA O ROTATIVO BEM COMO FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS AGENTES QUE PRESTAM SERVIÇOS DA AREA AZUL EM MURIAÉ
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Aprovado
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