Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Altera dispositivos na Lei n.º 4.893, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências.

Institui o Título Honorífico ' Padre Tiago - Mérito da Solidariedade e Serviço Social', cria o 'Dia Municipal do Pró-Moradia Padre Tiago' no calendário Oficial do Município de Muriaé e dá outras providências.

Institui o Título de Honra ao Mérito Vilma Aparecida Ferraz e dá outras providências.

Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.

Institui o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal - COMPA, e dá outras providências.

INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Maria Cristina navarro de Aquino Ribeiro, secretária Municipal da Educação, que promova a realização anual da “Cavalgada de Cavalinho de Pau de Muriaé”, em parceria com as escolas da rede ensino, bem como que institua, no calendário escolar do município, um mês específico dedicado à valorização da cultura popular e das tradições infantis, destinando-o à realização dessa atividade pedagógica, lúdica e cultural.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência do órgão para execução de obras públicas, para que seja realizado o asfaltamento e o calçamento da Rua Barônia Augusta, no Bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO por intermédio do SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR. JORGE FÉRES FILHO, que sejam adotadas providências para a pavimentação e a instalação de iluminação pública na Rua Judite Leite, situada no bairro Eduardo Corrêa, localizada nos fundos do Supermercado Mineirão.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja realizada fiscalização e manutenção da calçada situada na esquina da Rua Professor Carvalho com a Rua Otávio Amaral Barroso, no município de Muriaé/MG.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a poda emergencial de árvores nos seguintes locais:
 Praça Coronel Tibúrcio, nº 65 – Bairro da Barra, e Rua Manoel Florentino de Carvalho – Bairro Cardoso de Melo, no trecho compreendido entre os números 65 e 115.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que seja providenciada a instalação de sonorizador (lombada sonora) na Rua Lopo Cardoso, nº 340 – Bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placa de Proibido Estacionar na Rua Santo Antônio, bairro Santo Antônio, neste município.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, que realizem estudos e providências para a construção de um ponto de ônibus na Rua 7 de Setembro, Bairro Gaspar, nas proximidades utilizadas pelos moradores como área de embarque e desembarque.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção completa do Cemitério Jardim da Paz, neste município.

Indicação ao Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, a possibilidade de redução temporária na tarifa de água para os comerciantes e moradores de Bairro Rosário, enquanto perdurarem as obras atualmente em execução no local.

Indicação, solicitando que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e ao Ilustríssimo Diretor do Demsur , no sentido de que o poder público adote, com máxima urgência, medidas destinadas a redução ou isenção temporária da tarifa de água, bem como a concessão de desconto proporcional no IPTU aos moradores e comerciantes do entorno da Praça do Rosário, em razão dos significativos transtornos causados pelas obras em execução na localidade.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Secretário Municipal de Obras Jorge Feres Filho, ao Representante do Governo Paulinho Varella, e ao Diretor do DEMUTTRAN Genir Carneiro, considerando a competência administrativa dos referidos órgãos a Solicitação de estudo de viabilidade técnica e elaboração de contraproposta municipal para melhorias na BR-356 – Trecho Muriaé/Vermelho.

Ponte do Napoleão

Estrada São João do gloria

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Rosemere Silva Garcia de Araújo, colaboradora da Escola Municipal José Miguel Muahad, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e contribuição para o bom funcionamento e o acolhimento da comunidade escolar.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vilma Aparecida Ferraz, uma profissional extraordinária e um ser humano que irradiava bondade, coragem e dedicação.

Moção Secretaria de Direitos Humanos

Moção de pesar para os familiares do Sr. Valdinei José Lourenço Souza, pelo seu falecimento no dia 27/11/2025.

Moção de pesar para os familiares do Sr. Francisco de Assis Souza, pelo seu falecimento no dia 30/11/2025.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ilmo. Sr. CAMILO SORENTINO.

Muriaé PREV

REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Epidemiologia, considerando a competência administrativa de tais órgãos, para que sejam prestadas informações referentes aos números de ISTs, HIV/AIDS e outras doenças correlatas no mês dedicado à campanha Dezembro Vermelho.

EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 370/2025

Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/25