Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

"Dá denominação de Ponte Marley Vasques Peçanha para a Ponte localizada na região da comunidade de São João do Glória e dá outras providências".

“Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Muriaé o Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida, instalado na Igreja Paroquial de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.”

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA
OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Grupo Arcanjos de Minas.

Reconhece como de utilidade pública o Instituto Carlos Scalla.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Liga Esportiva de Muriaé.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Instituto Carlos Scalla.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação de Motoclubes de Muriaé - AMM

INDICAÇÃO do vereador Léo Pereira ao DIRETOR GERAL DO DEMSUR, SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que providencie a instalação de papeleiras/lixeiras nos pontos de ônibus ao longo da Rua Coronel Marciano Rodrigues, no centro da cidade, com especial atenção ao ponto final das linhas Planalto/Bela Vista.

Indicação que seja encaminhada ao ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a manutenção, guarda mão e sinalização da ponte, na primeira entrada do Macuco, sentido Múriaé - Macuco, localizado, neste munícipio..

Indicação Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras e Urbanismo ao Dr. Jorge Feres Filho, a necessidade de instalar, no portal de entrada do distrito de Boa Família, a identificação com o nome do distrito, de forma visível, harmônica e condizente com o conjunto arquitetônico existente.

Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras e Urbanismo ao Dr. Jorge Feres Filho, a necessidade de instalar, no portal de entrada do distrito de Belisário, a identificação com o nome do distrito, de forma visível e harmoniosa com o conjunto arquitetônico existente.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, indica a necessidade de que seja implantada rede de drenagem pluvial (com
instalação de bocas de lobo) em toda a extensão da Rua Princesa Isabel, no bairro Rosário, especialmente nas proximidades da Quitanda Mileto e do Açougue 3 Irmãos.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada à poda das árvores existentes na Rua Padre Arnaldo Geerts, Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO ao Ilmo Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI DE CARVALHO, DIRETOR DE ÁGUA E ESGOTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO- DEMSUR, com a solicitação de que seja realizado a construção de uma rede de drenagem pluvial com a instalação de bueiros na Rua Padre Arnaldo Geerts, Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, que proceda a pavimentação e reparo do meio-fio na viela existente na Rua Santa Luzia, localizada no bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a solicitação de que seja realizado a construção de um escadão entre a rua Afonso Cardoso de Melo e a rua Manoel Florentino de Carvalho, no bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada em frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto Verde, na Rua dos Coqueiros.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, que determine aos setores competentes a realização de poda das árvores, revitalização da praça existente e instalação de um poste de iluminação pública no ponto de ônibus situado na Rua Coronel Pereira Sobrinho, bairro do Porto, em frente à "Padaria da Glória" e ao lado da "Barbearia de Paula".

INDICAÇÃO do vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que providencie a implantação de sinalização de PARE nas ruas perpendiculares à Rua das Carmélias (Morro do Demsur), no bairro Recanto Verde, especialmente na Rua Chuva de Prata (primeira à direita).

Indicação ao Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras , Jorge Feres Filho para que realize a reforma e manutenção da calçada (pista de prática caminhada e corrida) localizada na BR 356 no sentido da Chevrolet até na AABB.

Indicação a Secretaria do Meio Ambiente , Adriana Aparecida de Morais para que realize a poda de arvores da Rua Maria Laura de Medeiros n°168 , Bairro São Gotardo.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa, para que seja analisada e providenciada a possibilidade do retorno da linha de ônibus que anteriormente atendia o Bairro União e que foi descontinuada há alguns anos.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa, para que seja providenciado um local adequado para carga e descarga em ponto estratégico próximo à Rua Lincon Marinho ou à Avenida Coronel Monteiro de Castro.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa, para que seja providenciada a volta dos horários de ônibus da linha São Joaquim

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa, para que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade (sonorizadores) nas seguintes vias:
• Rua Mário Celino de Andrade;
• Rua Celino Evaristo de Andrade.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa, no Bairro Santa Laura, diversos pontos apresentam sérios problemas relacionados à rede de esgoto e infraestrutura, colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa, para que seja encontrada uma solução definitiva para os problemas de captação de água fluvial e esgoto no Bairro Santa Laura, especificamente na Rua Joaquim Ribeiro de Carvalho.

indicação ao Ilmo. Sr. Sr. Jorge Féres Filho - Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, solicitando urgente troca de Lâmpadas queimadas nos postes de energia elétrica na Rua Patrícia Xavier altura do nº 150 – bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa, providencie a proibição de subida de caminhões pela Rua Dom Pedro I, no bairro Gaspar.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho, melhorias na sinalização, com mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, para que sejam tomadas as providências necessárias para realizar
o calçamento e a instalação de iluminação pública na travessa localizada entre a
Rua Sapé e a Rua Hilda Gonçalves da Silva, no distrito de Boa Família.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, indicar a necessidade urgente de obras de drenagem pluvial na
Rua Antônio Andrade e Silva, situada no distrito de Boa Família.

Moção de congratulações e aplausos ao senhor Antônio de Lima, Servidor Municipal e líder comunitário do Bairro da Barra

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Projeto Geração Transformada, extensiva aos seus admiráveis coordenadores, o Senhor Edmilson Antônio de Paula e o Senhor Josivan Borges Moreira, pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade do distrito de Vermelho.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. JACI DE OLIVEIRA FILHO ilustre servidor público, cuja trajetória de dedicação ao PROCON de Muriaé tem sido marcada por compromisso, zelo e notável serviço em defesa dos direitos do consumidor.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta e Professor Erik Moreira Rodrigues .

Moção de congratulação e aplausos ao atleta e professor Alexandre Moreira Rodrigues.

Moção de Pesar aos familiares do Senhor Paulo Cérgio de Oliveira, (JPaulo’s Digital) pelo seu falecimento em 21/09/2025.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ilmo. Sr. PAULO CÉRGIO DE OLIVEIRA

Moção de pesar para os familiares da Sra. Maria Elisabete Neves Carneiro pelo seu falecimento no dia 20/09/2025.

MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Alice Lima Machado

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PROJETO NOVA ESPERANÇA, bem como aos seus representantes, Dario Carlos Ferreira, Esther Augusto Pinheiro, Gustavo Oliveira Martins, Marcelo Alan de Sousa Lima Malaquias, Mário Lucas de Morais Neto, Regina Maria Gomes Assis, Thayná Cristina da Silva Cruz e Zirley Nogueira Antunes, em reconhecimento ao relevante trabalho social desenvolvido em favor da comunidade muriaeense.

Solicita a retomada do Programa de Regularização de Escrituras de Imóveis no Município de Muriaé .

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Fabrício de Oliveira Galvão Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com a solicitação que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho, melhorias na sinalização, com mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Matheus Guimarães Novais, Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), órgão responsável pela administração e manutenção das estradas estaduais, com a solicitação que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho, melhorias na sinalização, com mais placas, com mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. MISAEL ARTUR FERREIRA VARELLA, Deputado Federal, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho, melhorias na sinalização, com mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

Representação para solicitar apoio político e institucional junto ao DNIT e demais órgãos competentes, a fim de viabilizar obras e intervenções urgentes na BR-356, trecho que liga Muriaé ao Distrito de Vermelho.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES, Deputado Federal, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a RESTRIÇÃO da COMERCIALIZAÇÃO, QUEIMA, SOLTURA, MANUSEIO, TRANSPORTE E O USO de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Microempreendedor Individual – PROMEI, e dá outras providências.

Veto 08/2025 ao PL 246/2025