Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 334 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 334 de 2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA
OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação