Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Muriaé, a atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposição de arte e eventos, de qualquer natureza, que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.

Dá denominação de Capela José Alencar para a Capela localizada no Distrito de Itamuri e dá outras providências.

Dá denominação de Capela Ediberto Antônio Ferreira para a Capela localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o São Cristóvão Futebol Clube e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 6.608/2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.

Altera dispositivo na 7.330, de 02 de julho de 2025.

Declara a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências.

Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos que atestem deficiência de natureza permanente, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção, os direitos, a acessibilidade e a inclusão das pessoas com
nanismo no Município de Muriaé, e dá outras providências.

Institui no Município de Muriaé o “Outubro Verde” – Mês de Conscientização sobre o
Nanismo – e o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, e dá
outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, e à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada, com a máxima urgência, a retirada de um tronco de árvore e raízes localizados dentro do leito do Rio Muriaé, na altura da Rua Beira Rio, no bairro Franco Suíço, especificamente no cruzamento com a Rua Armando Luciano Duvanel.

Indicação a Secretaria do meio ambiente Adriana Aparecida de Morais, solicito que efetue a poda das árvores localizadas na Alamedas dos Ipes, no Bairro Primavera.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina da praça do bairro João VI.

INDICAÇÃO ao SECRETARIO DA AGRICULTURA, Fernando Levate, com a solicitação de realizar uma concretação ou saibramento em um trecho de estrada após São Fernando, sentido Boa Família.

INDICAÇÃO ao SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Adriana Aparecida, com a solicitação de realizar um estudo de nascentes em um trecho de estrada após São Fernando, sentido Boa Família.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, de modo que seja providenciada a fixação de uma placa indicativa de parada de ônibus na Rua José de Abreu, em frente ao nº 580, Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, que seja realizada a limpeza e manutenção da pracinha localizada no Bairro Santana.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Esportes Jair Sanches Abreu, considerando a competência legislativa, que seja realizada a manutenção e o conserto dos brinquedos da Pracinha do Trabalhador, localizada no Bairro Barra.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria Adriana Aparecida de Morais Ribeiro da Secretaria de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, solicitando a realização de poda de árvores no bairro Porto Belo.

INDICAÇÃO ao DIRETOR DE OBRAS, Jorge Férez, com a solicitação de um estudo de viabilidade para escoamento de água em um trecho de estrada após São Fernando, sentido Boa Família.

indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de Oliveira Prefeito Municipal de Muriaé para que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para regulamentar e implementar pontos de embarque e desembarque destinados aos Operadores de Tecnologia e Transporte Remunerado Privado (motoristas de aplicativos) no município. indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de Oliveira Prefeito Municipal de Muriaé para que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para regulamentar e implementar pontos de embarque e desembarque destinados aos Operadores de Tecnologia e Transporte Remunerado Privado (motoristas de aplicativos) no município.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitar atenção quanto ao serviço de coleta de lixo realizado na
Rua Benjamim Soares de Azevedo no bairro Chácara Doutor Brum

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, indicar a necessidade de realização de operação tapa-buraco
em um trecho da Avenida Maria Cândida do Carmo próximo ao número 35 no bairro
Santana

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran
(Departamento Municipal de Trânsito) solicitar a análise e possível adequação no
trajeto dos ônibus da linha Gaspar, no sentido de melhorar a segurança e o
atendimento aos moradores da Vila Leite.

Moção de repúdio a fatalidade que vitimou um animal comunitário Vira Lata Caramelo, no dia 18 de agosto de 2025, na entrada do bairro Franco Suiço, sentido ''madurim''

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Eva Maria, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de agosto de 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra.
Rosane Maria de Souza, como forma de reconhecimento e valorização pelos
relevantes serviços prestados ao município de Muriaé.

MOÇÃO DE PESAR à família de José Geraldo de Figueiredo, pelo seu
falecimento, ocorrido no dia 20 de agosto do corrente ano.

Moção de Pesar aos familiares do Senhor Àlvaro Correa Filho ( Jairinho Correa ).

Moção de pesar para os familiares do Sr. Alvaro Correia Filho, pelo seu falecimento no dia 24/08/2025.

Moção de pesar para os familiares da Sra. Elza Carvalho Furlani, pelo seu falecimento no dia 24/08/2025.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Exma. Sra. ELZA CARVALHO FURLANI

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo. Sr. ÁLVARO CORREA FILHO (JAIRINHO CORREA)

Moção de congratulações e aplausos e reconhecimento a Quadrilha Santa Filomena, pela relevante contribuição à preservação e valorização da cultura junina, bem como pelo papel social desempenhado na comunidade.

Moção de congratulações e aplausos e reconhecimento a Quadrilha Santa Filomena, pela relevante contribuição à preservação e valorização da cultura junina, bem como pelo papel social desempenhado na comunidade.

REQUERIMENTO ao Gerente da empresa Viação União Muriaé, Michel Fajardo, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para que a linha de ônibus Planalto realize itinerário pela Rua José de Abreu, Bairro Safira, no horário das 22h.

REQUERIMENTO ao Setor de Endemias para que seja encaminhado a esse
gabinete informações acerca do produto químico utilizado nas ações de controle de
endemias realizadas por meio do carro fumacê em nossa cidade.