Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 303 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 303 de 2025
Dispõe sobre a proteção, os direitos, a acessibilidade e a inclusão das pessoas com
nanismo no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação