1 - PROJETO DE LEI nº 184 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1471
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Inclui o inciso VII no §2º do Art.1º da Lei nº 3.229 de 12 de abril de 2006, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 187 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1496
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Dá denominação de Ponte Flávia Pereira Dias Levate a ponte localizada nas proximidades da Fazenda Pedaço do Céu localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências.
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 195 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1534
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Dá denominação de JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ao Pórtico de Entrada do Distrito de Boa Família, zona rural de Muriaé, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 198 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1542
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"Da denominação a logradouro público de Rua Dr. Mário Freitas da Silva".
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 199 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1543
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"Da denominação a logradouro público de Rua Dr. Izá Freitas da Silva".
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 246 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1624
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Muriaé dos Autistas – AMA Muriaé.
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 248 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1631
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Institui diretrizes, estratégias e ações do programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no Município de Muriaé/MG.
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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8 - INDICAÇÃO nº 302 de 2024
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Número de Protocolo: 1634
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, com a solicitação de que seja realizada poda da árvore existente na Rua Guilherme de Abreu Lima, Centro, em frente à residência número 17.
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Aprovado por unanimidade
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9 - INDICAÇÃO nº 303 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1647
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado, a instalação de um parquinho infantil e academia ao Ar Livre na rua Fraternidade, Bairro São Joaquim.
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Aprovado por unanimidade
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10 - INDICAÇÃO nº 304 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1649
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Mauro Francisco de Aquino, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado com urgência a poda de duas árvores existente na Avenida Dr. Lilo Pacheco de Medeiros em frente da casa n° 518, bairro Santana.
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Aprovado por unanimidade
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11 - MOÇÃO nº 93 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1639
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Moção de pesar para os familiares da senhora Terezinha Marias da Silveira Gardoni Dias, pelo seu falecimento no dia 23/08/2024.
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Aprovado por unanimidade
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12 - MOÇÃO nº 94 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1640
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Moção de pesar para os familiares da senhora Marvina Paul Gravina, pelo seu falecimento no dia 19/08/2024.
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Aprovado por unanimidade
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13 - MOÇÃO nº 95 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1641
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Moção de pesar à familia de Carlos Antônio Morcef, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20/08/2024.
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Aprovado por unanimidade
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14 - MOÇÃO nº 96 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1644
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Moção de Pesar do senhor Waldemar Montezano pelo seu falecimento dia 26/08/2024.
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Aprovado por unanimidade
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15 - MOÇÃO nº 97 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1645
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Moção de Pesar do senhor Waldemar Montezano pelo seu falecimento dia 26/08/2024.
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Aprovado por unanimidade
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16 - REQUERIMENTO nº 86 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1643
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REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
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Aprovado por unanimidade
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