Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Altera o anexo QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023

O projeto de lei foi retirado de pauta pelo Presidente, nos termos da alínea "h" do inciso III do Art.50 do Regimento Interno, após manifestação do Vereador Valdinei Lacerda, que noticiou ter feito requerimento sobre a matéria em discussão para o Executivo, tendo a proposição ficado sem resposta até a data da Reunião. Desse modo, para preservar o Direito do Vereador, conforme Art. 18 do Regimento Interno o Presidente determinou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 36/2024, por estar em desacordo com as exigências regimentais.

Institui no âmbito do munícipio de Muriaé o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementam medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.

“Dispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência - denominado de Francisco de Assis Matos de Oliveira.”

Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Município e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.934/2015, a qual deu denominação de UBS Nair Clara Teixeira de Siqueira a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vermelho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Acessibilidade em Eventos no Município de Muriaé

Assegura à paciente mulher o direito a acompanhante em consulta, exame e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Muriaé e da outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011

Indicação ao Secretário de Obras solicitando que viabilize a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio pelas lâmpadas de LED de todo distrito de Pirapanema.

Indicação ao Secretário de Obras solicitando que viabilize a construção de uma quadra de areia para a prática de beach tennis, futevôlei, no terreno ao lado da quadra do distrito de Pirapanema.

Indicação ao Demuttran solicitando que viabilize a implementação de uma placa de 10 minutos de estacionamento de farmácia enfrente a Drogamil na Praça João Pinheiro n°116 bairro Centro.

INDICAÇÃO ao Exmo. Prefeito Municipal, Marcos Guarino de Oliveira, para que Solicite ao setor responsável da Administração Pública,em
caráter de urgência, UTILIZE DA LEI 4.467/2013 ART 1º “autoriza o Poder executivo a proceder a limpeza e capinação de terreno privado na forma
que especifica”, do imóvel localizado a Rua Santa Rita nº 106 , que se encontra coberto de mato, imóvel desocupado, em situação de completo abandono.

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Planejamento e controle solicitando a concessão de adicional de insalubridade pela em ESPAÇO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão do bairro Quinta das Flores.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que proceda a colocação de coberturas nos pontos de parada no bairro SOFOCÓ.

A INDICAÇÃO DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina entorno da quadra do bairro Dornelas II, parte baixa.

Moção de Congratulação e Aplausos á Sra. Isadora Rocha Bittencourt

Moção de Congratulação e Aplausos á Sra. Camila Lourenço de Lima Souza.

Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Davi Camilo Santos Hastenreiter

Moção de Repudio do Vereador Celso às postagens efetuadas pelo movimento MTST nas redes sociais.

Moção de pesar aos familiares do Dr. Heleno Veggi Dumba

Requerimento à Mesa, ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Executivo, solicitando que se digne prestar a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, informações sobre a possibilidade de desconto na taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP

Requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Muriaé, solicitando que informe quais ações , obras e cronograma, estão programados para o atendimento as reivindicações dos moradores do bairro Santa Laura.

Requerimento a Exma. Sra. Maria Consolação, diretora do Demsur, que informe sobre a previsão para o término das obras de drenagem pluvial e pavimentação da Rua Benjamim Soares de Azevedo, Bairro Chácara Brum, iniciada em setembro de 2023, visto que constatamos “in loco”, que a rede foi executada, faltando a reconstrução da pavimentação.

REQUERIMENTO a Exma. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. LUIZA AGOSTINI, informações sobre a demora no atendimento em neuropediatria na rede pública.

Requerimento solicitando Audiência Pública para debater sobre a prestação de serviço de transporte remunerado de passageiros MOTO TÁXI por meio de veículo de aluguel.